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Transição energética: a aliança dos setores público e privado para o avanço da agenda verde no Brasil

País está em uma trajetória promissora rumo à transição energética, com um forte apoio do mercado financeiro e parcerias estratégicas que visam promover a sustentabilidade e a descarbonização da economia.

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Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

O ser humano e o processo evolutivo são indissociáveis. Nestes milhares de anos, nossos antepassados descobriram diferentes formas de gerar energia, da força animal à queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo. Tantos anos depois, a transição energética continua sendo um dos maiores desafios do século.

A matriz energética brasileira passou por uma evolução significativa entre 1970 e 2022. Em 1970, era dominada por fontes não renováveis, como petróleo e outros derivados. Nas duas décadas seguintes, o país iniciou sua diversificação, com participação de fontes renováveis como hidroelétrica e biomassa.

Nos anos 2000, houve um aumento significativo no uso de energia eólica e solar. Vinte e dois anos depois, a matriz energética era formada por 55,2% de fontes não renováveis e 44,8% de renováveis.

Atualmente, a matriz é majoritariamente composta por fontes renováveis, como energia hidráulica, que representa 56,8% de toda a eletricidade produzida no Brasil.

O assunto ganhou uma outra conotação devido às questões ambientais envolvidas. O planeta não vai suportar por muito tempo as emissões de carbono, responsáveis pelo efeito estufa e pelas mudanças climáticas.

No Brasil, o processo ganha destaque com o Programa de Transição Energética (PTE) desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O PTE tem como objetivo discutir cenários de transição energética de longo prazo, com metas ambiciosas e estratégias detalhadas para alcançar a neutralidade de carbono até 2050.

No ano passado, foram publicados importantes estudos que dão um norte sobre o futuro e o cenário para a transição energética no país. Os relatórios mostram que o Brasil deve alocar cerca de R$233 bilhões até 2050 para alcançar a descarbonização estipulada pelo PTE.

Alcançar essa meta ambiciosa implica na formação de uma aliança entre os setores público e privado para atingir um objetivo comum e benéfico para todos: um futuro mais verde e sustentável para as próximas gerações.

Em 2023, o Brasil registrou um recorde anual de expansão da geração de energia elétrica, adicionando 10,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, sendo 87% oriundos de usinas fotovoltaicas e solares, segundo o Ministério de Minas e Energia. Ao todo, 291 empreendimentos entraram em funcionamento no ano passado. Esses avanços não apenas aumentam a capacidade energética do país, mas também impulsionam a economia e criam oportunidades de emprego.

As parcerias estratégicas têm sido fundamentais para o avanço dessa agenda. Em fevereiro de 2024, o Banco Mundial, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram uma parceria para impulsionar investimentos públicos e privados relacionados ao clima.

As áreas de colaboração incluem soluções técnicas e financeiras para apoiar instrumentos de resiliência climática, como o Plano de Transformação Ecológica e o Fundo Clima. Na prática, a iniciativa representa um importante avanço para a otimização de recursos para financiar soluções que combatam os efeitos das mudanças climáticas.

O Brasil está em uma trajetória promissora rumo à transição energética, com um forte apoio do mercado financeiro e parcerias estratégicas que visam promover a sustentabilidade e a descarbonização da economia. Mas vale ressaltar que os atuais episódios climáticos como; excesso de chuvas ou falta dela, demonstram como os investimentos robustos, regulamentações em constante evolução e uma matriz cada vez mais diversificada, são mais que necessárias no cenário atual dando a oportunidade do país aproveitar seu o potencial e se tornar um líder global em energia limpa e soluções sustentáveis, contribuindo significativamente para a mitigação e adaptação as mudanças climáticas e para um futuro mais alinhado com os ciclos naturais do nosso planeta.

Fonte: Por Marcos Lima, coordenador de Negócios Sustentáveis do BV.

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Conectividade no campo e na vida

Todas as ferramentas digitais e as tecnologias disponíveis são acessadas pela internet, especialmente as ações educativas e instrucionais que ocorrem de forma remota, ganhando mais importância ainda a reivindicação por internet de qualidade no campo.

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Presidente da Ocesc Vanir Zanatta: "O sucesso no campo é orientado pela ciência"- Foto: Divulgação

A conectividade tornou-se uma condição essencial para o aumento da produtividade e para a elevação da qualidade de vida no campo ao lado de outros fatores, como estradas, escolas, unidades de saúde, energia elétrica e programas de formação profissional rural.

Uma nova exigência desses tempos de conectividade total e de transformação digital é a internet no meio rural. O sucesso no campo é orientado pela ciência. Os resultados obtidos em melhoria da sanidade e no aumento da produtividade, da produção e da qualidade nas áreas da agricultura, da pecuária, da piscicultura, da silvicultura e do extrativismo, entre outros, são integralmente devidos ao emprego de tecnologia.

Todas as ferramentas digitais e as tecnologias disponíveis são acessadas pela internet, especialmente as ações educativas e instrucionais que ocorrem de forma remota, ganhando mais importância ainda a reivindicação por internet de qualidade no campo.

As cooperativas poderiam participar desse esforço, como já vem reivindicando a Organização das Cooperativas Brasileiras(OCB), mas hoje alguns entraves na legislação impedem que esta atividade seja exercida com plenitude. É evidente que as cooperativas podem ser cada vez mais uma ferramenta eficiente e viável para levar internet ao campo, trazendo também capilaridade e facilitação do acesso às novas tecnologias 4.0, permitindo que seus associados possam colaborar mutuamente para instalação da infraestrutura necessária para levar conectividade às propriedades rurais, a custo muito inferior ao que seria necessário caso a instalação fosse realizada por terceiros.

Para isso é necessário garantir segurança jurídica para que as cooperativas possam ofertar serviços de telecomunicações para a população e fomentar políticas públicas que utilizem o cooperativismo como ferramenta para a expansão da conectividade no meio rural.

Por outro lado, necessário se faz instituir, em regulamentações e na Lei Orçamentária Anual, a garantia de recursos adequados para a devida implementação da política de conectividade no campo. Segundo o último Censo Agropecuário (2017), 71,8% das propriedades rurais do país ainda não possuem acesso à internet.

Neste contexto, pela sua abrangência e capilaridade, as cooperativas são peças fundamentais como arranjo produtivo viável para impulsionar a conectividade no interior, desde que haja condições de financiamento a custo acessível e um ambiente regulatório favorável. Como um importante avanço, a Lei 14.109/2020 permitiu que recursos represados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados como linhas de crédito, investimentos estatais ou garantia para projetos do setor.

Em Santa Catarina ocorreu uma tentativa muito alvissareira. Em 2021, a Assembleia Legislativa aprovou um criativo projeto de lei do Poder Executivo que viabiliza a instalação de redes de fibra ótica para levar serviços de internet com qualidade para o campo. Essa lei autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem sua infraestrutura para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais, sem nenhum custo. Após sancionada a lei, quatro municípios – Pinhalzinho, Vargeão, 13 de Maio e Orleans – foram beneficiados em uma fase de implantação experimental. Com a mudança de governo, porém, o programa foi paralisado.

A vantagem do programa catarinense é que as empresas de telecomunicações não precisam pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica podem utilizar os serviços de internet gratuitamente. Como se sabe, o aluguel dos postes é um dos maiores impeditivos para a instalação de fibra ótica no interior.

A atual Administração Estadual precisa retomar esse programa, pois trata-se de um grande avanço. Constitui também uma conquista para os jovens que vivem e trabalham no meio rural: eles passam a ter acesso a todos os produtos educacionais, culturais e recreativos ancorados na internet. O Sistema S (notadamente Sescoop, Senar e Sebrae) podem utilizar essa estrutura para intensificar a capacitação on-line dos produtores.

A revolução do conhecimento chega ao campo de forma mais célere pela internet. É notório que o emprego articulado das tecnologias tem impacto transformador nas cadeias produtivas. Mas tudo isso depende da internet. A conectividade é uma das facetas da cooperação.

Fonte: Por Vanir Zanatta, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc)
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Quais os gatilhos que podem mudar o mercado de milho na safra 2024/25?

Este novo ciclo se inicia sob um viés de margens mais apertadas. Desta forma, a leitura que temos para o final deste ano e início de 2025 em relação a preços é um cenário mais desafiador para construção de margens.

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Foto: Shutterstock

Especialmente nas últimas três safras, o mercado de commodities agrícolas atingiu patamares de valorização elevados e históricos. Porém, passada essa onda, a qual já era esperada que não se sustentaria por muito tempo, o cenário começou a pender sentido aos padrões “normais” de equilíbrio. Com o milho não foi diferente, e o grande desafio dos produtores na safra 2023/24 foi se adaptar às quedas relevantes de preço, realidade esta que deve se manter.

Muitos agricultores já estão preparando a safra 2024/25, alguns campos de milho verão, por exemplo, já estão sendo semeados no momento em regiões do Rio Grande do Sul e Paraná onde a janela de plantio é mais precoce. Este novo ciclo se inicia sob um viés de margens mais apertadas. Desta forma, a leitura que temos para o final deste ano e início de 2025 em relação a preços é um cenário mais desafiador para construção de margens.

Isso deve ocorrer devido a alguns fatores importantes, o primeiro deles que destacaria, é em relação ao mercado internacional. Temos um excedente importante de milho no cenário externo, importantes concorrentes como os Estados Unidos vêm produzindo bem, além disso, acrescentaria a Ucrânia que apesar do cenário geopolítico, tem dado conta da demanda europeia exportando até para outros países da Ásia.

Já o Brasil, mesmo diante de alguns desafios, está colhendo uma safra robusta de inverno de mais de 100 milhões toneladas de milho. Quando somadas todas essas ofertas, temos cenário tanto interno quanto externo de excesso de estoques. Por isso este final de 2024 deve ter essa “ressaca” de preços baixos.

Principais gatilhos de mudança

Para poder traçar perspectivas de um cenário futuro, o primeiro passo é saber quais os principais gatilhos que levariam a essas mudanças. O primeiro deles, é a continuidade de desvalorização da moeda brasileira que impacta diretamente na formação de preço ao produtor seja de milho ou de outras commodities exportadas. Isso pode seguir em função do cenário fiscal interno ou da conjuntura externa, como a eleição presidencial nos Estados Unidos, a volatilidade dos mercados, as questões de conflitos no Oriente Médio e no Leste europeu.

O segundo elemento, já pensando no primeiro semestre de 2025 passa a ser a intenção do produtor norte americano em relação a uma possível diminuição de área plantada. Como os preços estão baixos também para eles, não causaria espanto a diminuição de área que limitaria a oferta e estabilizaria os estoques globais.

O terceiro ponto é o clima. Quanto a este item, a nossa leitura é de um cenário de neutralidade com um La Niña de baixa intensidade. Apesar da expectativa ser de menos chuvas na região Sul – onde se concentra a maior parte do milho verão, a baixa intensidade do fenômeno pode limitar os efeitos negativos sobre produtividade e produção na região.

Como se preparar?

Em momentos do mercado como o que se desenha no próximo ciclo de margens baixas, o produtor precisa ser eficiente, é não deve cair no dilema de diminuir custo e produzir menos, muito pelo contrário, é preciso continuar produzindo mais utilizando mais tecnologia. Um ponto importante é a estratégia de compra de insumos e também para a venda da produção. Historicamente os que compram bem nas janelas corretas aproveitando as oportunidades de mercado, conseguiram ter uma longevidade maior dentro da atividade agrícola.

Outro item fundamental está relacionado a gestão interna da propriedade e essa importância temos visto na prática durante as auditorias com os produtores participantes do concurso de produtividade do Getap. Quando visitamos aqueles com boa gestão, é muito claro a forma como se apresentam. Eles têm os dados da propriedade de forma clara e precisa e de fato possuem o controle sobre aquilo que estão fazendo, seguindo os parâmetros administrativos, financeiros e técnicos. Tudo isso somado resulta-se em uma precisa tomada de decisão.

Portanto, diante deste cenário desafiador que se desenha, é o momento de ser eficiente. Nas últimas três safras os preços estavam altos, por isso todas operações tinham resultado, agora quando a margem é mais estreita só vai se destacar aqueles que são mais organizados. Como a agricultura é uma atividade de longo prazo para se manter nela é preciso bom planejamento e estratégia também a longo prazo.

Fonte: Por Enilson Nogueira, economista e analista de mercado da Céleres Consultoria.
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Justa retribuição

A agricultura, como atividade econômica vinculada diretamente aos recursos naturais, é o primeiro setor impactado e, por isso mesmo, o mais interessado na exploração racional e sustentável.

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Presidente da Faesc e Senar/SC, José Zeferino Pedrozo: "São necessárias formas alternativas de compensação ao produtor, por prestar um serviço de proteção ambiental em benefício da sociedade."- Foto: Divulgação

O aquecimento global, o clima seco e a irrupção de incêndios em todos os continentes do Planeta e em todos os biomas do Brasil apontam a urgência para a proteção dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna – nessa crise climática sem precedentes na história. A agricultura, como atividade econômica vinculada diretamente aos recursos naturais, é o primeiro setor impactado e, por isso mesmo, o mais interessado na exploração racional e sustentável.

Entretanto, para promover a propriedade ecologicamente equilibrada e sua viabilidade econômica, são necessárias formas alternativas de compensação ao produtor, por prestar um serviço de proteção ambiental em benefício da sociedade. A agricultura não pode suportar sozinha – por exemplo – os custos da recomposição florestal. É necessário que a implementação de medidas conservacionistas e de recuperação ambiental considere o risco da desestruturação social e econômica do segmento agropecuário.

Para atender a essa questão foi criada em 2021 a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) por meio de lei que incentiva a conservação e o desenvolvimento sustentável, remunerando as populações que prestam serviços ambientais. A PNPSA foi instituída pela Lei Federal nº 14.119/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A PNPSA tem como objetivos incentivar a preservação de ecossistemas, recursos hídricos, solo, biodiversidade e patrimônio genético; valorizar os serviços ecossistêmicos econômica, social e culturalmente; manter, recuperar e melhorar a cobertura vegetal em áreas prioritárias para conservação; combater a fragmentação de habitats e estimular a formação de corredores ecológicos. A PNPSA também criou um cadastro nacional dos beneficiários do pagamento por serviços ambientais. Esse pagamento pode ser usado para remunerar proprietários de terras que preservam florestas nativas ou que realizam reflorestamento, pessoas ou organizações que promovem a restauração de áreas degradadas e pessoas ou organizações que protegem a biodiversidade.

O pagamento por serviços ambientais permite a remuneração das populações em área rural e urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes beneficiários.

A Lei 14.119/2021, que institui a PNPSA, ainda não foi regulamentada com o devido reconhecimento do fomento às iniciativas de preservação e recuperação ambiental realizadas pelos produtores rurais, Sindicatos Rurais e cooperativas. A regulamentação deve instituir mecanismos de monitoramento e transparência que propiciem um ambiente favorável no país à injeção de investimentos no setor. Para isso, é pertinente utilizar como referência a experiência de estados que já puseram em prática a PNSA, analisando as melhores práticas para a regulamentação federal.

Sintonizados com os esforços de proteção e preservação, a Faesc, o Senar e os Sindicatos Rurais atuam para a disseminação de tecnologias abrangidas pelo Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC+), a ser executado entre 2020 e 2030.

Várias iniciativas de sucesso podem ser implementadas como a recuperação de pastagens degradadas e de conservação ambiental, o fomento e a disseminação de sistemas de integração lavoura pecuária floresta, de sistemas agroflorestais, de técnicas como o plantio direto, de fixação biológica de nitrogênio, dentre outros.

Por outro lado, os produtores rurais são protagonistas no tratamento de dejetos animais e de resíduos da agroindústria para a redução de emissão de metano, produção de adubo orgânico e geração de energia limpa por meio da biomassa, de forma a contribuir com o país a cumprir o compromisso assumido na COP26, de redução de emissão de gás metano em 30% até 2030.

A implementação de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais é um ponto de consenso entre produtores rurais e ambientalistas em relação à propriedade no campo. Falta apenas colocar em prática.

Fonte: Por José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc e Senar/SC
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