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TIM vai ampliar cobertura móvel em áreas rurais do Paraná

Operadora recebeu a autorização da Secretaria da Fazenda para utilizar seus créditos tributários para investir na conectividade rural. Com isso, a TIM vai destinar R$ 22 milhões até 2026 para construir 116 antenas de telecomunicação em 83 municípios paranaenses, atendendo 40 mil pessoas diretamente e mais duas milhões indiretamente.

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O Governo do Paraná firmou um protocolo com a operadora TIM para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Paraná. O documento foi assinado na quinta-feira (1°) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pela diretoria da empresa e prevê a construção de 116 antenas de telecomunicação em 83 municípios.

Fotos:Ari Dias/AEN

A operadora vai investir R$ 22 milhões até 2026 para implantar a estrutura, que deve atender aproximadamente 40 mil pessoas diretamente e outras duas milhões de forma indireta, que são aquelas que circulam pelos locais onde há cobertura.

Para isso, a empresa recebeu autorização da Secretaria de Estado da Fazenda para adquirir créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná. A empresa poderá adquirir créditos de ICMS acumulados e habilitados em duas etapas, sendo que a primeira parcela só será liberada após a instalação de metade das antenas previstas nesse investimento.

A liberação para aquisição e consequente uso de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação está entre as alternativas do Governo do Estado utilizadas para fomentar a ampliação da conectividade no Paraná, em especial nas áreas rurais. O objetivo é universalizar o acesso à internet em todo o Estado.

“O Paraná já é considerado o estado mais inovador do Brasil e, agora, queremos levar toda essa inovação, a conectividade e o acesso à internet também para a zona rural”, explicou Ratinho Junior. “Uma boa parte do Paraná já é atendida com a rede de internet, mas a ideia é poder chegar na universalização, ou seja, em todas as áreas do Estado, em especial na zona rural”.

O governador destacou a necessidade do acesso rápido e fácil à internet pelos produtores rurais, já que há muitas tecnologias no campo que demandam conectividade. “O acesso à internet é fundamental para os agricultores, para a compra de equipamentos, implementos agrícolas, acesso a novas tecnologias. Muitos maquinários e tratores atuais estão saindo das indústrias com essa tecnologia embarcada, o que ajuda a melhorar a produtividade”, salientou.

Atualmente, a TIM está presente nos 399 municípios paranaenses com a oferta da tecnologia 4G e em 18 cidades com a banda 5G. O desafio agora é justamente expandir a conexão nas áreas rurais.

“Escolhemos o agronegócio como um vetor importante de atuação, é uma missão nossa de bastante tempo ampliar a cobertura para atender esse setor”, afirmou o CEO da TIM no Brasil, Alberto Griselli. “Temos um compromisso muito grande com o Paraná. Nós cobrimos todos os municípios, vários distritos rurais, mas ainda há muito o que fazer. Por isso, a TIM tem sido uma parceira de primeira hora do Governo do Estado para alavancar a conectividade no campo”.

Conectividade rural

Além da liberação de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação, o Governo do Estado trabalha em diversas frentes para universalizar o acesso à internet no Estado. A iniciativa integra o Plano de Conectividade Rural do Paraná, capitaneado pela Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, com a participação de 17 órgãos públicos, 15 players do setor privado, incluindo operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.

O objetivo é entender as necessidades específicas de conectividade em áreas de difícil acesso e desenvolver soluções eficazes que supram as demandas dessas comunidades. “Buscamos alternativas para que as operadoras invistam nas áreas rurais. É mais difícil para as telecoms fazerem investimentos pesados na área rural sem um número substancial de clientes, por isso é necessário esse incentivo do Governo do Estado. A conexão de qualidade tem se tornado imprescindível para ampliar a competitividade no campo”, explicou o secretário Marcelo Rangel.

Dentro dessa proposta, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) desenvolve um projeto-piloto com algumas comunidades interioranas para levar a fibra ótica até as sedes dos distritos ou

vilas. A partir dali o agricultor, financiado pelo crédito rural, poderia fazer a conexão com sua propriedade por fibra ótica, cabo ou rádio.

Outra frente busca ampliar a conexão via satélite. Em uma ação conjunta com a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, a Secretaria de Inovação iniciou no mês passado os testes com equipamentos para conexão via satélite, para auxiliar no atendimento de áreas rurais com baixa conectividade.

Para chegar à universalização da internet, o Estado precisaria de mais 750 torres de estação rádio-base em 750 megahertz, que se juntariam às cerca de 1.400 existentes, para atender todo o Estado ao menos com a tecnologia 4G. A atenção especial é para o meio rural, onde conectividade ainda é deficiente.

Presenças

Participaram da solenidade os secretários estaduais da Fazenda, Renê Garcia Junior; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o vice-presidente de Recursos Corporativos da TIM, Bruno Gentil; o diretor Corporativo da TIM, Paulo Humberto Gouvea; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor de Mercado e Novos Negócios da Invest Paraná, Gustavo Cejas; o deputado estadual Fábio Oliveira; e outras autoridades.

Fonte: AEN-PR

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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