Depois de um ano em que precisou se adaptar rapidamente às mudanças no comércio internacional e ao avanço de pautas regulatórias, a piscicultura brasileira inicia 2026 com bases mais sólidas e maior clareza sobre os fatores que devem orientar o ritmo de crescimento. “A demanda segue firme, os investimentos em tecnologia continuam avançando e a cadeia produtiva opera de forma cada vez mais profissionalizada, mas o desempenho do ciclo que começa agora dependerá diretamente da evolução de negociações estratégicas e da estabilidade normativa”, ressalta o vice-presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Juliano Kubitza.

O principal ponto de atenção, entende Kubitza, permanece nas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos às importações de tilápia brasileira. Em 2025, esse movimento limitou o avanço das exportações, exigindo reposicionamento comercial e diversificação de destinos. “Para 2026, o setor aguarda o desfecho das tratativas entre os dois países, já que redução ou reversão das taxas devolveria competitividade imediata ao produto nacional no mercado com maior capacidade de absorção de volume no mundo. Trata-se de uma decisão com impacto direto sobre planejamento produtivo, investimentos e capacidade de escoamento interno”, enfatiza.

Em paralelo, a União Europeia se posiciona como um dos caminhos mais promissores para ampliar a presença internacional do pescado brasileiro, em que pese as restrições de exportação desde 2018. “Estou otimista de que esse importante mercado se abrirá novamente.

Embora a tilápia ainda não seja referência de consumo no bloco europeu, o conjunto de atributos da produção nacional, como regularidade de oferta, padrões sanitários elevados e processamento industrial consistente, coloca o Brasil em posição privilegiada para avançar”, menciona Kubitza, destacando que em 2026 o alinhamento regulatório e uma estratégia mais ativa de promoção comercial serão decisivos para manter o crescimento da presença internacional da nossa tilápia.

No mercado interno, a agenda regulatória permanece como um dos principais pontos de atenção para a cadeia produtiva. Em 2025, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, apresentou uma proposta de atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras que passou a considerar a tilápia como espécie potencialmente invasora.

A iniciativa provocou forte reação do setor produtivo, uma vez que a tilápia é hoje a espécie mais cultivada no país e base da piscicultura nacional. A eventual mudança de enquadramento poderia resultar em novas exigências ambientais, restrições ao manejo e obstáculos à expansão da atividade, com impactos diretos sobre investimentos, geração de empregos e oferta de proteína no mercado interno.

Diante da repercussão negativa, o processo de atualização da lista foi suspenso no início de dezembro, o que trouxe um alívio momentâneo para os produtores. A suspensão, no entanto, não encerrou a discussão. A expectativa é que o tema volte à pauta ao longo de 2026, mantendo o setor em estado de alerta.

Para Kubitza, o debate evidencia a necessidade de equilíbrio entre a agenda ambiental e a realidade produtiva do país. “É fundamental assegurar previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para um segmento que já desempenha papel estratégico na economia, tanto pelo volume de produção quanto pela capacidade de gerar renda, empregos e abastecimento de alimentos”, salienta.

Mesmo diante dessas variáveis, as perspectivas permanecem positivas. O consumo doméstico mantém trajetória de crescimento, impulsionado pela busca por proteínas mais saudáveis e pela diversificação alimentar. Ao mesmo tempo, a indústria avança em frentes decisivas nas áreas de nutrição, genética, biosseguridade, manejo e processamento, reforçando a competitividade brasileira frente a outros exportadores globais.

Para Kubitza, se as agendas internacional e regulatória evoluírem em direção favorável, 2026 tem potencial para se consolidar como mais um ano de crescimento consistente, marcado pela combinação de eficiência produtiva, ampliação de mercados e fortalecimento estrutural da piscicultura nacional. “O setor chega preparado e atento para transformar desafios em novas rotas de expansão”, pontua.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), divulgou as novas regras para o sistema de coleta de dados e o monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (09), por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 44.

As novas regras já haviam sido estabelecidas nos artigos 1º e 6º, do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que traz definições para a concessão do Seguro-Defeso, entre outras providências. Agora, a portaria regulariza procedimentos e o cronograma completo para a implementação.

De acordo com a portaria, o processo de coleta de dados será baseado em conhecimentos técnico-científicos, considerando também os saberes tradicionais consolidados pelos pescadores e pescadoras. A essas ações somar-se-ão, ainda, os resultados de projetos de monitoramento, pesquisas e demais iniciativas já desenvolvidas pelos Ministérios.

O documento define, ainda, que todas as ações serão coordenadas pelo MPA e pelo MMA, de acordo com as competências de cada um. Esse processo será feito em parceria com outros órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro. O cronograma prevê, até 2027, a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e a criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira.

A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressalta que o objetivo é integrar, fortalecer e dar continuidade à produção de dados pesqueiros, garantindo informações confiáveis para subsidiar a gestão da pesca e a formulação de políticas públicas.

“Esta norma faz parte dos esforços do Governo Federal para promover uma gestão transparente e responsável dos recursos pesqueiros, ao fortalecer a produção contínua e integrada de dados de qualidade, fundamentais para apoiar decisões bem-informadas e a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, completou Carolina Dória.

Clique e confira a portaria na íntegra com o cronograma completo das ações. 

Após amplo diálogo técnico e institucional, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, nesta segunda-feira (12), a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 43, de janeiro de 2026.

A norma prorroga até 31 de março o prazo para o uso de redes de emalhar na pesca do parati (Mugil curema) no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, que abrange as lagoas de Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí, exclusivamente para a captura dessa espécie.

Apesar da prorrogação, permanecem inalterados os critérios técnicos para o uso das redes de emalhe, descritos abaixo:

• Malha mínima: 50 mm entre nós opostos;
• Altura máxima: 1,5 braça (equivalente a 2,25 metros);
• Comprimento máximo: 500 braças de rede (750 metros) por embarcação.

O monitoramento da atividade pesqueira no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina continuará sendo realizado por meio da entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), cuja apresentação semanal permanece obrigatória.

A ação conjunta das pastas reforça o compromisso da gestão compartilhada com a promoção da pesca sustentável e o acompanhamento contínuo da atividade pesqueira na região.