A Itaipu Binacional listou um conjunto de recomendações técnicas e ambientais que devem ser adotadas caso ocorra a introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica em uma nota técnica entregue recentemente ao Ministério da Pesca e Aquicultura. As medidas foram apresentadas como parte das condições e exigências que visam reduzir impactos ambientais e garantir maior controle sobre a atividade, caso ela seja autorizada no Congresso Nacional.

Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

Entre as principais recomendações da binacional está o monitoramento ambiental do meio aquático nas áreas produtivas, o que implica acompanhamento contínuo da qualidade da água, da biodiversidade local e de eventuais alterações no ecossistema. A medida busca identificar com antecedência qualquer sinal de desequilíbrio ambiental decorrente da atividade.

A Itaipu também destaca a necessidade do uso de rações adequadas e a aplicação de protocolos de alimentação de alta eficiência, com o objetivo de reduzir desperdícios e minimizar a carga de nutrientes no ambiente, fator que pode comprometer a qualidade da água e favorecer a proliferação de algas.

Outro ponto central das medidas é a adoção de ferramentas para impedir a reprodução das tilápias no reservatório. Entre as alternativas citadas estão a utilização de populações monosexuais e a técnica de inversão sexual, que evita a reprodução natural dos peixes. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de dispersão e estabelecimento da espécie na área, minimizando impactos sobre espécies nativas e o equilíbrio do ecossistema.

O controle sanitário é outro eixo considerado essencial. A binacional recomenda o uso de ferramentas de prevenção, incluindo vacinas,

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além da adoção de protocolos rigorosos para evitar doenças e a disseminação de agentes patogênicos no ambiente aquático. Para isso, a introdução de animais com rastreabilidade sanitária e genética também é considerada obrigatória, permitindo o rastreio de origem e a identificação de possíveis riscos.

Em termos de infraestrutura, a Itaipu sugere o emprego de estruturas de cultivo robustas, equipadas com sistemas de monitoramento operativo e automação. A intenção é garantir que a atividade seja acompanhada em tempo real, com maior controle sobre parâmetros como oxigenação, alimentação e condições ambientais, reduzindo riscos operacionais.

A binacional reforça ainda que o uso das áreas do reservatório deve priorizar regiões com maior resiliência ambiental, além de exigir o atendimento dos condicionamentos ambientais vinculados às licenças necessárias. Essas exigências têm como objetivo assegurar que qualquer iniciativa de introdução de tilápias ocorra dentro de limites que preservem a integridade do ecossistema e atendam às normas ambientais vigentes. “A tilapicultura será um divisor de águas para o desenvolvimento socioeconômico de pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu. Graças aos investimentos em ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e governança realizados pela Itaipu em ambos os países (Brasil e Paraguai), estamos muito próximos de atender, de forma responsável e sustentável, a essa demanda histórica. A missão da Itaipu continuará sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e na excelência em gestão ambiental”, ressaltou o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni.

Com a lista de medidas, a Itaipu busca estabelecer um padrão de segurança e controle, reforçando que a viabilidade da atividade dependerá do cumprimento de requisitos técnicos e ambientais, bem como da capacidade de monitoramento e prevenção de impactos no reservatório.

O Decreto nº. 12.556  assinado na última quarta-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior deve reduzir custos para quem atua na piscicultura no Paraná. A medida inclui a ração, os concentrados e os suplementos usados na produção de peixes no regime de diferimento do ICMS, imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias.

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Na prática, isso significa que esses insumos passam a chegar mais baratos ao produtor, o que ajuda a aliviar o caixa ao longo do ciclo de engorda e melhora a competitividade da atividade. O diferimento funciona como um adiamento da cobrança do imposto, concentrando o recolhimento em etapas posteriores da cadeia.

Até então, esse tratamento tributário já era aplicado a insumos usados na pecuária e na avicultura. Com a mudança, a piscicultura passa a ter as mesmas condições fiscais, em um momento de crescimento da atividade e de busca por maior eficiência produtiva no Estado.

A novidade já em vigor vem para beneficiar uma indústria estratégica para a economia paranaense. Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, à frente de estados como Ceará (R$ 1,97 bilhão) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE em 2024. “Essa liderança incontestável na produção de peixes é motivo de orgulho para todo o Paraná e a desoneração do ICMS sobre ração e outros insumos vem para fortalecer ainda mais nossa vocação como supermercado do mundo”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, acrescentando: “É uma medida que vai reduzir o custo desses produtos, aumentando a capacidade de produção e tornando o peixe paranaense ainda mais competitivo”.

Urucum

Outra novidade trazida pelo Decreto nº. 12.556 é a inserção da semente colorífica do urucum no diferimento do ICMS. O produto é usado

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principalmente na indústria de alimentos como corante (colorau), na produção de queijos, massas, salgadinhos, recheios, coberturas, margarinas, manteigas, molhos, entre outros. Atende também as indústrias têxtil, química e farmacêutica, com ação cicatrizante, antioxidante e anti-inflamatória, além de fazer sucesso como bronzeador solar.

Assim como no caso dos insumos da piscicultura, o diferimento do urucum também atende um setor importante da economia paranaense. Com um VBP total de R$ 14,3 milhões, o fruto é produzido em 39 municípios, sendo Paranacity e Cruzeiro do Sul responsáveis por 84,6% desse valor (R$ 12,1 milhões). As duas cidades, inclusive, conquistaram a primeira Indicação de Procedência desse tipo de fruto em todo o Brasil.

A liberação da criação de tilápias no reservatório de Itaipu ainda não entrou na agenda do Congresso Nacional. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não há tramitação em curso nem articulação política para revisar o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, passo indispensável para autorizar o uso de espécies exóticas na área.

De acordo com a bancada, o momento exige menos debate político e mais coordenação técnica por parte do Executivo. Para os parlamentares, cabe ao governo liderar estudos de capacidade de suporte do reservatório e estruturar um protocolo claro para concessão de áreas aquícolas. “Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor”, afirmou a FPA.

O setor produtivo precisa de um cronograma e de regras definidas por parte do governo para planejar investimentos, sobretudo diante do porte do empreendimento e dos riscos ambientais envolvidos.