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Tensionamento entre os poderes amplia insegurança jurídica no agro
Atualmente, são 500 ações que de forma direta ou indireta pode afetar o sistema agropecuário.
O acirramento entre demandas e pautas que eram do âmbito do legislativo e foram deslocados para o judiciário resultaram em um tensionamento entre os poderes. Com isso, o que tem sido visto é a judicialização de questões ligadas ao setor. Atualmente, são 500 ações que de forma direta ou indireta pode afetar o sistema agropecuário, de acordo com Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que participou do 4ª Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado na terça (19), em formato híbrido.
“O poder executivo precisa cuidar do presente, enquanto o legislativo normatiza, pensando no futuro, e o judiciário visita o passado”, disse Ferraz, durante o painel Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários, moderado por Francisco de Godoy Bueno, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que abordou ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da inconstitucionalidade do Marco Temporal e a promulgação pela Câmara do complemento da Lei.
Nesse sentido, João Lima Junior, Sócio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, contextualizou o tema do Marco Temporal e afirmou que segurança jurídica e direito a propriedade estão relacionadas. “Segurança jurídica pode ser traduzida como previsibilidade em todas as suas relações”, pontuou. Outra questão importante é a proteção estatal para essa relação, pois é preciso ter a certeza de que o contrato será cumprido. Para ele, há uma crise constitucional em relação à propriedade no campo por conta das incertezas sobre o Marco Temporal.
A insegurança jurídica também prejudica os investimentos no setor, segundo Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos. “Estamos vivenciando a primeira crise de preços no agro depois da pandemia, além da crise climática, o que trouxe um cenário desafiador. Essas questões somadas aos desafios em relação ao direito de propriedade, impossibilita acessar garantias e a recuperar o crédito”, explicou. Ponderou que cerca de dois terços dos investimentos vêm da iniciativa privada e quanto mais crítica fica a situação ou menos esclarecidas são as questões, a compreensão do investidor fica prejudicada. “Estamos voltando a um cenário anterior a 2018, quando era muito difícil fazer a composição das garantias dos papeis. Esse cenário coloca o setor em um momento de muita fragilidade. Por isso, precisamos nos unir para que os contratos sejam cumpridos”..
Thiago Castelliano, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, trouxe avaliações sobre as mudanças em relação às decisões judiciais de reintegração de posse, especialmente quando se envolve grandes grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Houve a instituição de comissões para propor estratégias para o cumprimento judicial nesses casos, a fim de conceder prazo razoável para que aquela situação possessória seja desfeita. Ele comentou que existem 46 procedimentos abertos, sendo 24 na zona rural em seu estado.
Regulamentação do Fiagro pode ser publicada no segundo semestre de 2024
A consulta pública para a regulamentação dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reuniu os comentários de mais de 20 participantes, entre entidades setoriais, escritórios de advocacia e gestores independentes. A partir da análise desses comentários, será feita uma recomendação para aprovação do colegiado da CVM. Dessa forma, Bruno Gomes, Superintendente de Agronegócio e Securitização da CVM, afirmou, durante o 4ª Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado na terça-feira, que a regulamentação pode vir a ser publicada no segundo semestre deste ano.
Segundo Gomes, entre os pontos mais comentados foram a criação de um Fiagro mais abrangente, apelidado de Fiagro Multimercado, por não haver ainda um nome oficial, e a inserção do mercado voluntário de carbono para estimular a originação do crédito de carbono. Ele citou ainda que o Fiagro tem uma dinâmica diferente de fundos imobiliários no que tange à distribuição de dividendos aos investidores, estando mais de acordo com o lucro contábil de uma companhia, e lembrou que a regulamentação do agro na CVM é relativamente nova.
“O Fiagro é um fundo diferente, que terá mais flexibilidade a partir da regulamentação final a ser divulgada pela CVM. E esse fato pode contribuir para resolver diversos desafios, como casos de Recuperação Judicial e até mesmo recuperação de pastagens degradadas”, destacou Rafael Gaspar, Sócio do Pinheiro Neto Advogados, que acrescentou que é necessário ter essa visão de longo prazo, pois cenários de crise ou de RJ não se resolvem em pouco tempo. “É o produto ideal, que pode simplificar muitas coisas. Com isso, o agro pode liderar essa frente”.
Moderado por José Angelo Mazzillo Júnior, Consultor da CNA, ex-Secretário de Política Agrícola do Mapa, o painel Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do Fiagro contou com a participação de Flavia Palacios, Coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima, que disse que a associação possui um grupo temático ligado ao agronegócio, observando o mercado de capitais e seus instrumentos e agentes. “O Fiagro é o principal instrumento, mas, de alguma forma, precisamos olhar o setor como um todo, incluindo o Fiagro neste espectro”, acrescentou. Sobre a sustentabilidade, ela avaliou que o mercado de capitais brasileiros e o agro podem ser fomentadores desses financiamentos sustentáveis não apenas para o Brasil, como para o mundo. Citou ainda que foram feitas operações de CRA destinadas a investidores europeus.
Para Cesar Junior, Gerente Executivo de Soluções para o Agronegócio na Serasa Experian, houve uma evolução na governança nos últimos anos, sendo palavra de ordem para as empresas que concedem crédito. “Com isso, diretores financeiros, CFOs começaram a se qualificar para entender o mercado de capitais, pois não há vida sem governança”, pontuou. A seu ver, a governança precisa estar bem concatenada em uma esteira, pois são muitos dados e verificações que precisam ser feitos. Em sua avaliação, o ambiente regulatório compreende a sazonalidade do agronegócio, a fim de que não descasar os investimentos e créditos com a liquidez do cliente.
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Comitê lista ações prioritárias para Programa de Redução de Agrotóxico
Diário Oficial publica responsabilidade de cada instituição.
O Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) publica na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União iniciativas prioritárias para implementar o plano. 
As medidas tomam por base o Decreto 12.538/2025, que criou o programa, e incluem as ações intersetoriais a serem executadas inicialmente. O plano tem validade para o biênio 2026-2027.
Ao todo, são 31 eixos de atuação, com a participação de mais de dez instituições, como ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Educação; da Agência Nacional de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Entre os principiais pontos, estão ações para o desenvolvimento de alternativas aos agrotóxicos, formação e qualificação para o uso desses produtos, além de medidas econômicas e fiscais para a redução no uso desses produtos.
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Plataforma com inteligência artificial aprimora diagnóstico da ferrugem asiática da soja
Sistema em nuvem integra dados climáticos, agronômicos e imagens digitais para indicar risco da doença e recomendar manejo técnico.
Cientistas brasileiros desenvolveram uma plataforma para diagnosticar a ferrugem asiática da soja, uma das doenças mais severas que afetam a cultura. A tecnologia integra inteligência artificial (IA) com a análise combinada de dados climáticos, agronômicos e de imagens digitais. O sistema, baseado em nuvem, avalia o risco de ocorrência da doença e gera relatórios com recomendações de manejo técnico, contribuindo para decisões mais precisas no campo.
A ferramenta coleta dados de sensores ambientais, imagens digitais de folhas e parâmetros agronômicos como cultivar, espaçamento e época de semeadura. Os resultados são apresentados em um painel online, que permite aos agricultores acompanhar séries temporais de dados climáticos e imagens de plantas.
O sistema foi desenvolvido como parte do projeto Ferramenta Digital Avançada para Gestão de Riscos Agrícolas , com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ( Fapesp ). A iniciativa fez parte do doutorado do cientista da computação Ricardo Alexandre Neves na Universidade Federal de São Carlos ( UFSCar ), com Paulo Cruvinel , pesquisador da Embrapa Instrumentação (SP), como orientador.
O estudo “Um sistema de inteligência baseado em nuvem para análise de risco de ferrugem asiática da soja em culturas de soja” foi publicado em julho de 2025 pela revista AgriEngineering .
Foto: Ricardo Alexandre Neves
A fusão de dados facilita o diagnóstico.
Os cientistas desenvolveram o sistema por meio de pesquisa em fazendas, utilizando um modelo que incorpora variáveis climáticas, dados relacionados a plantas de soja e dados obtidos a partir de imagens digitais de folhas de soja. As variáveis climáticas foram observadas durante o período de monitoramento da área.
“A tecnologia classifica a favorabilidade da doença em três níveis — baixo, médio e alto — dependendo da combinação de variáveis relacionadas ao estágio da infestação. Isso permite diagnósticos e prognósticos para o controle da doença com maior eficácia e precisão”, acrescenta Neves. Segundo ele, o nível de favorabilidade é definido por inferência estatística com base no comportamento do conjunto de variáveis.
Foto: Mateus Dias/Aprosoja MT
Os pesquisadores explicam que o sistema funciona combinando dados. Os principais permitem a análise de fatores essenciais para o desenvolvimento do fungo, como o período de umidade foliar — umidade relativa acima de 90%, na faixa de temperatura entre 15°C e 28°C — ou o ponto de orvalho.
O trabalho utiliza técnicas de processamento avançadas e específicas para extrair informações de imagens digitais de folhas de soja. Padrões de cores, como verde, amarelo e marrom, são associados aos estágios de progressão da doença.
Cruvinel relata que, para integrar os dados, o estudo avaliou dois métodos. Ao final, a escolha para o sistema recaiu sobre o modelo de Cadeias Ocultas de Markov, que proporciona robustez, eficácia e eficiência ao processo de tomada de decisão. Essa metodologia mostrou-se superior à lógica fuzzy, alcançando 100% de precisão na correspondência dos cenários avaliados para o risco de ocorrência da ferrugem asiática em áreas de cultivo de soja.
“O modelo desenvolvido para combinar dados de diferentes variáveis possibilitou estruturar um conjunto completo de regras que considera sistematicamente diferentes situações em que a doença tem probabilidade de ocorrer”, afirma o pesquisador.
Durante o estudo de quatro anos com a cultivar convencional de soja BRS 536 da Embrapa , os pesquisadores utilizaram mais de 2 gigabytes de dados por ciclo de cultivo, considerando informações coletadas em campos reais durante o cultivo, em parcelas georreferenciadas na região de Poxoréu-MT e fotografadas sob índices de luminosidade conhecidos.
Dados disponíveis para agricultores na web
Os relatórios analíticos disponíveis no painel de controle foram compilados com base em vinte anos de dados históricos e permitem a avaliação dos períodos do ciclo de cultivo. O sistema possui uma interface amigável para navegação, pois está organizado com informações básicas de interesse para agricultores e potenciais usuários.
Segundo Cruvinel e Neves, os relatórios visam apoiar a tomada de decisões dos agricultores relativamente à gestão das áreas cultivadas, permitindo avaliar a ocorrência ou ausência da ferrugem asiática e a severidade da doença. Além disso, oferecem recomendações agronómicas baseadas no diagnóstico para o controlo da doença.
Cruvinel acrescenta que os relatórios podem ser encontrados na aba “Recomendações Agrícolas” do painel de controle, onde também há um link para o site AGROFIT , um banco de dados com informações sobre agroquímicos e produtos relacionados que foram registrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ( Mapa ) do Brasil , para consulta e seleção de fungicidas recomendados para o controle da ferrugem asiática.
A solução reduz o uso de fungicidas.
Os pesquisadores afirmam que o sistema possibilita monitorar a presença ou ausência da ferrugem asiática da soja, bem como avaliar a dinâmica da ocorrência da doença em diferentes estágios de severidade e risco no processo de produção agrícola.
“O ponto-chave da pesquisa foi criar um método que integre dados heterogêneos para fornecer um diagnóstico mais confiável. Basear-se apenas em imagens ou dados climáticos isolados não é suficiente para uma avaliação precisa, o que pode levar a diagnósticos falso-positivos. Além disso, a solução oferece prevenção e uso racional de fungicidas”, afirma Neves, que atualmente é professor do Instituto Federal de São Paulo ( IFSP ), campus São João da Boa Vista.
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Setor produtivo cobra diálogo sobre jornada de trabalho no Brasil
Entidades empresariais defendem debate técnico e alertam para impactos econômicos e operacionais de mudanças na legislação trabalhista.
A Coalizão de Frentes Produtivas recebeu na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na terça-feira (03), presidentes e representantes das principais confederações nacionais para discutir a modernização da jornada de trabalho no Brasil. No encontro, parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam que o debate avance com base técnica, diálogo e responsabilidade, diante de riscos como aumento de custos e informalidade.
Ao longo da reunião, deputados e senadores reforçaram que a discussão sobre a modernização da jornada de trabalho é legítima e relevante, mas exige cautela na condução. A avaliação apresentada foi a de que mudanças dessa dimensão precisam considerar diferenças setoriais, impactos econômicos e efeitos sobre o emprego formal.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho: “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral”
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o tema não pode ser tratado apenas sob a lógica da disputa eleitoral, nem ser simplificado diante de sua complexidade. “Precisamos passar que querem que a gente vote uma narrativa eleitoral. O cidadão não vai querer essa proposta quando descobrir que o alimento vai ficar mais caro, o combustível, tudo. Precisamos ser responsáveis com o nosso país e precisamos deixar isso para depois da eleição”, disse.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), ressaltou a importância de incluir os representantes dos trabalhadores no debate. Segundo ele, sindicatos e empresários compartilham o interesse de proteger os trabalhadores e devem participar da construção de soluções para o tema. “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários. Eles precisam fazer parte dessa discussão. Se temos a convicção de que determinadas mudanças podem prejudicar os trabalhadores, por que não chamá-los para o debate? Eles precisam estar entre nós”, afirmou.
Deputado Alceu Moreira: “Quero lembrar aos empresários que os sindicatos dos trabalhadores têm o mesmo interesse em proteger os trabalhadores ou deveriam ter assim como os empresários”
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, também criticou a polarização em torno do tema e defendeu um debate mais equilibrado. “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população. Temos que debater para que essa armadilha não pegue o povo brasileiro”, afirmou.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, também destacou a importância da reunião e afirmou que o debate não pode ser conduzido sob a lógica eleitoral. Segundo ele, o foco deve estar no que é melhor para o país.
Deputado Domingos Sávio: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
Durante o encontro, o professor e sociólogo José Pastore fez uma apresentação aos parlamentares e representantes das confederações sobre os possíveis impactos da proposta em discussão. Ele afirmou que a PEC prevê uma redução rápida e impositiva da jornada, sem espaço para negociação, e lembrou que, historicamente, mudanças desse tipo no Brasil ocorreram de forma gradual.
Pastore avaliou que, diante de uma alteração abrupta, setores público e privado tenderiam a buscar mecanismos de ajuste, com efeitos como repasse de custos aos preços, aceleração da automação e redução de postos de trabalho formais, além de aumento da informalidade. “Os trabalhadores mais afetados são os que trabalham 44 horas, que são os mais vulneráveis. Essa nova lei pode, infelizmente, desproteger os trabalhadores”, salientou.
Manifesto
Deputado Júlio Lopes: “Virou proposta de governo nos colocar entre o bem e o mal, como se quem é contra quisesse o mal da população”
O manifesto entregue à Coalizão nesta terça-feira parte da premissa de que o debate sobre a modernização da jornada não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida e atividade econômica. Segundo as entidades, os dois objetivos podem avançar juntos, desde que o emprego formal seja preservado como ativo social e que eventuais mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.
O documento também defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análise técnica dos impactos e das alternativas de implementação. Para o setor produtivo, uma agenda dessa dimensão exige tempo político e debate qualificado para acomodar diferenças entre cadeias produtivas, regiões e modelos operacionais.
A presidente-executiva da OCB e do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, afirmou que o manifesto dá unidade ao posicionamento do setor produtivo e coloca as entidades à disposição para contribuir com a construção de alternativas. “Assinamos e apresentamos hoje esse manifesto para trazer unicidade a essa discussão e estamos juntos para amadurecer e buscar melhores alternativas para essa modernização. O passo é importante, mas a gente precisa de coerência. Esse manifesto coloca o setor à disposição para esse debate”, enfatizou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reiterou a necessidade de evitar a redução do tema a narrativas políticas e criticou a condução apressada do debate. “O capital e o trabalho se complementam. Por qual motivo fazer uma discussão tão séria de forma tão açodada? Isso não faz sentido”, ressaltou.
A vice-presidente da Fecomércio, Gisela Lopes, disse que a entidade está alinhada ao manifesto e defendeu mais tempo para discussão, com valorização da negociação coletiva. “Nós temos a negociação coletiva e o assunto em si precisa ser prorrogado para o ano que vem, visto que deve prejudicar muita gente. Estamos de acordo com o movimento por um debate amplo e paciente”, declarou.
Para Cristiane de Oliveira, diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o setor financeiro acompanha com preocupação o andamento das discussões no Congresso e considera essencial garantir segurança jurídica nas contratações e negociações. “Se não tivermos equilíbrio no debate, e isso só é possível com diálogo, caso o texto seja aprovado como está e como alguns querem, teremos problema em todos os segmentos”, avaliou.
Na mesma linha, o vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, afirmou que a indústria vê risco de impactos negativos sobre emprego e preços, caso a proposta avance sem a devida transição. “Nós da indústria estamos alinhados com o setor. O aumento da informalidade e dos preços será absurdo, trazendo inúmeros prejuízos para o país”, disse.
Emprego formal no centro do debate
Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025, de acordo com o Novo Caged. Embora as bases usem recortes diferentes do mercado de trabalho, ambas apontam para a dimensão do contingente formal que, na avaliação das entidades, deve estar no centro de qualquer mudança na jornada.