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Tendências do agronegócio foi o tema do segundo dia da Semana do Cooperativismo Catarinense
A Semana do Cooperativismo Catarinense é promovida em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado neste sábado (03/07)
Uma avaliação do posicionamento do Brasil no mercado interno do agronegócio e suas perspectivas foi o assunto exposto na tarde de terça-feira (29/06), no segundo dia da Semana do Cooperativismo Catarinense, promovida pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Santa Catarina (SESCOOP/SC). Com a palestra Tendências do Agronegócio no Mercado Interno: proteína animal e cereais, o economista José Mendonça de Barros falou para lideranças e representantes das cooperativas catarinenses, especialmente, as do ramo agropecuário.
Doutor em economia, Barros iniciou expondo o Brasil como o País que construiu a agropecuária mais competitiva do mundo. Segundo ele, o modelo tem suas bases principais que contribuem para esse cenário: recursos naturais abundantes; pessoas bem preparadas e empreendedoras; um sistema cooperativista sólido e diversificado; entre outros aspectos. Tais situações, de acordo com o economista, determinam duas características fundamentais do sistema agropecuário: o crescimento persistente da produtividade, como base para uma evolução sólida e uma inserção forte no mercado internacional.
No que diz respeito à produção de grãos e proteína animal, temas da palestra, Dr. Barros comentou sobre a atual situação imposta pela crise sanitária que restringiu o consumo da carne vermelha para as classes A e B. Afirmou ainda que o consumo de frango e suíno deve continuar crescendo, inclusive pelo efeito de substituição à carne vermelha.
Como desafios para o setor, o economista destacou a importância de continuar o caminho para a elevação da produtividade, com agricultura de precisão e sustentabilidade; além de melhorar os sistemas de gestão da propriedade, em particular nas áreas financeiras e de risco.
PROGRAMAÇÃO
A Semana do Cooperativismo Catarinense é promovida em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado neste sábado (03/07), e segue até sexta-feira (02/07). O evento também marca o ano histórico para a OCESC, em que comemora os seus 50 anos de história. Ainda é possível se inscrever para acompanhar as palestras através do site https://www.youtube.com/watch?v=jC_dNGh3sMU.
HOJE 30/06
– Inovação inteligente, maximizando a experiência dos cooperados e clientes, com a professora e consultora do ISAE, Paula Abbas, às 16 horas.
01/07 (quinta-feira)
– Perspectivas para as cooperativas de crédito no campo regulatório e na prática, com o Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otavio Damaso, às 16 horas.
02/07 (sexta-feira)
– O futuro do cooperativismo: como alavancar resultados, com o palestrante Arthur Igreja, às 16 horas.
– LIVE de encerramento O papel da mulher no cooperativismo, na sociedade e no mercado de trabalho, com o historiador Leandro Karnal, às 19h30, no canal da OCESC e SESCOOP/SC https://www.youtube.com/ocescsescoopsc
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
