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Temperaturas globais devem subir a níveis recordes nos próximos anos
Organização Meteorológica Mundial afirma que existe 98% de chance de um, dentre os próximos cinco anos, ser o mais quente desde o início de registros das mudanças climáticas.
Nos próximos cinco anos, as temperaturas globais devem bater a marca dos registros atuais por causa dos gases que causam o efeito estufa e do fenômeno El Niño, que está ocorrendo naturalmente.
O alerta é da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Em relatório divulgado nesta quarta-feira (17), a agência das Nações Unidas afirma que existe 98% de chance de um, dentre os próximos cinco anos, ser o mais quente desde o início de registros das temperaturas globais.
Conhecido como Atualização Global Anual para Decadal do Clima, o relatório é produzido pela agência da ONU em parceria com especialistas do Reino Unido.
O secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, disse que o relatório não significa que a humanidade estará permanentemente excedendo a marca de 1.5°C, especificada no Acordo de Paris sobre Mudança Climática, mas sim um alarme de que este limite será rompido com maior frequência, no futuro.
O documento aponta uma probabilidade de 66% da temperatura média anual próxima à superfície global entre 2023 e 2027 ultrapassar os níveis pré-industriais de 1.5°C por pelo menos um ano.
Um outro fator é que o fenômeno El Niño, que deve evoluir nos próximos meses, apareça num cenário de combinação de mudança climática induzida por seres humanos que levará as temperaturas globais para patamares desconhecidos.
Mundo precisa estar preparado
O relatório também aponta para o aquecimento do Ártico que poderá ser três vezes mais alto que a média global.
Taalas acredita que esse quadro poderá causar impactos sobre a saúde, segurança alimentar, gerenciamento de mananciais de água e meio ambiente. E, somente por isso, o mundo precisa estar preparado.
Em 2022, a média de temperatura global foi de 1.15°C acima da média de 1850-1900.
A influência de resfriamento das condições do fenômeno La Niña sobre a maior parte dos últimos três anos controlou, temporariamente, uma tendência de aquecimento a longo prazo.
Menos chuvas na Amazônia
Mas o La Niña acabou em março. E o El Niño, geralmente, leva a uma alta das temperaturas globais no ano seguinte à sua formação, e esta conta fecha em 2024.
Comparado ao período de 1991-2020, a anomalia da temperatura provocada pelo aquecimento do Ártico é esperada para ser mais de três vezes maior. Esse aquecimento está sendo desproporcionalmente mais alto.
Os padrões de precipitação previstos para maio a setembro de 2023 a 2027 se comparados a 1991-2020 sugerem um aumento de chuvas no Sahel, no norte da Europa, no Alasca e no norte da Sibéria. E uma redução da estação de chuva para a Amazônia e partes da Austrália.
Acordo de Paris
Além do aumento das temperaturas globais, a produção de gases induzidos por mãos humanas está levando a mais aquecimento e acidificação dos oceanos. Outra consequência é o derretimento de geleiras e gelo do mar, assim como aumento do nível do mar e temperaturas mais extremas.
O Acordo de Paris estabelece objetivos de longo prazo que possam direcionar todos os países para, substancialmente, reduzirem as emissões de gases que causam o efeito estufa limitando o aumento da temperatura neste século a 2°C para evitar ou reduzir os impactos adversos e perdas e anos que ocorrerão deste quadro.
O novo relatório da OMM está sendo divulgado antes do Congresso Meteorológico Mundial, marcado para 22 de maio a 2 de junho, e que debaterá como fortalecer os serviços de clima e de meteorologia. Dentre as prioridades estão sistemas de alerta precoce para proteger as pessoas dos desastres naturais.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
