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Tecpar orienta sobre produção conjunta de alimentos orgânicos e convencionais em um único local
Produção paralela é permitida nas unidades de fabricação e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos. No entanto, é preciso que haja uma separação dos processos produtivos.
Para que os produtores de orgânicos possam ampliar suas oportunidades de negócio, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) certifica empresas interessadas em produzir alimentos convencionais na mesma linha de produção. O Decreto Federal 6.323/2007, que regulamenta a agricultura orgânica no Brasil, permite a produção orgânica e não orgânica no mesmo local, desde que uma certificadora inspecione e aprove o projeto de fabricação paralela.
Fotos: Hedeson Alves/Tecpar
Segundo o engenheiro agrônomo do Tecpar Certificação, Pedro Rossi, a produção paralela é permitida nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos. No entanto, ele salienta, é preciso que haja uma separação dos processos produtivos. “Esta é uma oportunidade de ampliar os lucros, sem um aumento considerável nos custos de produção. Muitos empresários e produtores não sabem que é possível, por exemplo, produzir um suco de uva orgânico na mesma máquina em que se faz o suco convencional. Para isso, a empresa deve montar seu processo produtivo de acordo com normativa vigente e depois solicitar a auditoria do Tecpar”, afirma.
No Brasil, o selo “Produto Orgânico do Brasil” é concedido após a análise de conformidade feita por um organismo credenciado junto ao Mapa. O Tecpar foi o primeiro credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, em 2010.
Normativas
Na auditoria realizada in loco, os auditores do Tecpar verificam se a matéria-prima é orgânica e se o processo produtivo atende as normativas vigentes. Se todos os requisitos forem atendidos, a empresa recebe a certificação. “A legislação determina que todos os produtos devem ser identificados de forma apropriada durante os processos e que os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos”, diz Rossi.
O processamento, manipulação e embalamento de cada um deles deve ser feito de forma totalmente isolada. Também não poderá haver contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica. “Além disso, a matéria-prima, insumos, medicamentos e substâncias utilizadas na produção não orgânica deverão ser mantidos sob rigoroso controle, em local isolado e apropriado”, acrescenta o engenheiro agrônomo.
Outra recomendação importante é que os produtos orgânicos e não orgânicos não devem ser armazenados e transportados juntos, exceto quando forem rotulados e separados
fisicamente.
Produção paralela
O Sítio Santa Rita, localizado em Bocaíuva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, é um exemplo de como a produção paralela pode ser um ótimo negócio para produtores que buscam aumentar seus rendimentos.
A produtora Selma Maria de Andrade, que trabalha na agroindústria juntamente com seu filho Guilherme de Andrade Cardoso, conta que tudo começou com a produção orgânica de doces, geleias, pães e frutas congeladas orgânicas. “Como o município ainda não tem uma demanda de produção orgânica, surgiu a demanda de produção convencional. Então, começamos a fazer bolachas e pão integral não orgânicos, apenas para entregar aqui cidade”, diz Selma.
A produção na cozinha é feita sempre de forma alternada. Quando os produtos orgânicos e convencionais são preparados na mesma semana, existe um rigoroso cuidado antes de iniciar cada produção, ressalta Selma. “Produzimos primeiro o orgânico e depois processamos o convencional, para nunca ter o perigo de ter contaminação cruzada. E ao final da produção, temos um cuidado especial com a higienização dos utensílios, lavagem dos equipamentos, além das anotações em caderno, com a data de cada produção”, diz a produtora.
Para as duas atividades, eles receberam o apoio do Tecpar Certificação, que concedeu a certificação para os produtos orgânicos processados na agroindústria. “Buscamos a certificação pelo Tecpar devido ao comprometimento com o produtor e a rigidez pela qual o certificado nos é possibilitado, transmitido transparência e fidelidade. O serviço prestado é de ótima qualidade, pontual, organizado e muito rigoroso, com auditores prestativos”, destaca Selma. “Para nós é importante ter a certificação orgânica auditada devido à qualidade, compromisso e confiança que podemos transmitir para nossos clientes. Com isso, temos uma alta procura por nossos produtos”, afirma.
Orgânicos industrializados
A legislação brasileira apresenta uma série de orientações para a inclusão de aditivos e substâncias utilizadas como conservantes em alimentos o.
Para ser reconhecido, um produto processado deve conter no mínimo 95% de ingredientes de origem na agricultura orgânica, devidamente identificados no rótulo. Além disso, os outros 5% de ingredientes não orgânicos não podem estar entre aqueles proibidos pelas regras deste tipo de produção, como os transgênicos, por exemplo.
A lista de produtos orgânicos processados que já receberam o Selo Orgânico Brasil Tecpar Certificação é bastante diversificada e abrange clientes de todo o Brasil. Entre os itens estão chás, sucos, sopas prontas, arroz, aveia em flocos, cacau em pó, farinhas, cogumelos, temperos, pães, vinagres, carne bovina resfriada, entre outros.
Colunistas
Sucessão familiar no agro: como atrair os jovens para o campo?
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa.
A sucessão familiar no agronegócio tem se tornado um dos grandes desafios para o setor rural, especialmente em um contexto em que os jovens estão cada vez mais imersos em tecnologia e afastados das práticas tradicionais da agricultura. Esse distanciamento ameaça a continuidade das atividades no campo, principalmente em regiões onde o trabalho artesanal, como a delicada colheita de grãos de café, ainda desempenha um papel fundamental para a economia local e a preservação da cultura agrícola.
O grande desafio está em demonstrar que o trabalho rural pode ser sinônimo de oportunidades, crescimento pessoal e profissional, desde que haja um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos métodos tradicionais.
Para garantir a continuidade das propriedades rurais e a manutenção da produção, é essencial adotar estratégias que tornem o campo mais atraente para as novas gerações. Investir em tecnologia e inovação é um dos principais caminhos, pois permite modernizar as atividades agrícolas, tornando-as mais eficientes e rentáveis. Além disso, a introdução de práticas sustentáveis e a adoção de modelos de gestão mais profissionalizados podem despertar o interesse dos jovens que buscam alinhamento com causas ambientais e sociais.
Outro fator crucial é a educação e capacitação voltadas para o agronegócio. Oferecer programas de treinamento e especialização em áreas como agroecologia, gestão rural e empreendedorismo pode preparar melhor os jovens para assumir a liderança das propriedades familiares. Incentivos governamentais, como acesso a crédito e políticas de apoio à agricultura familiar, também são fundamentais para facilitar essa transição. Criar um ambiente onde os jovens se sintam valorizados e capazes de inovar é essencial para garantir a sucessão familiar e a sustentabilidade do setor agrícola a longo prazo.
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa. Integrar tecnologias modernas às práticas agrícolas tradicionais pode não apenas preservar o legado familiar, mas também abrir novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável no setor rural.
Notícias
A importância da pesquisa agropecuária
A pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
O acelerado desenvolvimento do setor primário da economia, nas últimas décadas, resultou dos avanços da pesquisa científica na esfera da Embrapa, das Universidades, dos centos de pesquisa privados e dos grandes grupos da indústria da alimentação. De um lado, a pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
Apesar disso, ainda é necessário fomentar a pesquisa agropecuária brasileira para turbinar os níveis de investimento público em patamares equivalentes aos dos principais concorrentes do Brasil no mercado mundial. O caminho natural é a Embrapa, capitaneando uma cadeia de pesquisa, que envolve as Universidades e outros centros de pesquisa. A ideia é fortalecer as ferramentas de gestão de órgãos públicos e estimular as parcerias público-privadas, inclusive com cooperativas agropecuárias, com o fomento de estudos que efetivamente contribuam para o maior desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade do setor agropecuário. Essa integração pode facilitar a captação de investimentos na geração de inovações de alto impacto para o enfrentamento dos desafios do agro brasileiro.
Em Santa Catarina, por exemplo, que se destaca no incremento da produção de leite, esse reforço na pesquisa poderia começar com a instalação de um núcleo de pesquisas voltadas ao gado leiteiro, com ênfase para forrageiras. Nas pequenas unidades de produção a atividade proporciona importante fonte de renda para as famílias rurais. A atividade exibe notável desenvolvimento técnico da produção, especialmente da genética e sanidade.
Quinto produtor nacional, o setor tem sofrido uma intensa concentração da produção. Para a pecuária leiteira tornar-se mais competitiva, há a necessidade da pesquisa de forrageiras para identificar variedades mais adaptadas à região. A melhoria da qualidade da alimentação do rebanho proporcionará um salto notável na elevação da produção e da renda dos produtores.
A proposta consiste na instalação de uma unidade da Embrapa no Estado de Santa Catarina para a pesquisa de forrageiras e outras tecnologias voltadas à produção de leite e, também, gado de corte. Os pastos hoje utilizados, via de regra, são de espécies provenientes de regiões distantes e de baixa adaptação ao microclima, resultando em limitado desenvolvimento e baixa eficiência nutricional.
A empresa mantém em Concórdia a Embrapa Suínos e Aves, com pesquisas em suínos e aves e tecnologias correlatas, especialmente de proteção ao meio ambiente. O novo núcleo de pesquisa poderia ser criado junto a Embrapa de Concórdia (SC). O foco seria a produção e manejo de forragem, o que geraria conhecimentos para a melhoria da alimentação animal, além da possibilidade de agregar valor ao leite pelo sistema de produção a pasto.
Atualmente, a Embrapa desenvolve pesquisas voltadas à pecuária de leite em três unidades: a de gado de leite, voltada às soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite em Juiz de Fora (MG); a unidade Pecuária Sudeste, com ênfase na eficiência e sustentabilidade da produção em São Carlos (SP) e a unidade Pecuária Sul que desenvolve pesquisas em bovinocultura de corte e leite, ovinocultura e forrageiras nos campos sulbrasileiros, compreendidos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em Bagé (RS).
As cooperativas agropecuárias são atores estratégicos no apoio aos programas de pesquisa científica, como testemunham inúmeras ações em passado recente.
Notícias Atenção produtor rural
Prazo para declaração do ITR encerra em 30 de setembro, alerta Faesc
Documento deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via Ibama, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
