Notícias Dia da Conservação do Solo
Tecpar e Adapar atuam juntos para manter capacidade produtiva do solo no Paraná
Especialistas do Instituto de Tecnologia do Paraná analisam substâncias contaminantes potencialmente presentes no solo como metais pesados e resíduos de agrotóxicos.
Nesta segunda-feira (15), Dia Nacional da Conservação do Solo, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) destaca a importância da preservação e uso correto deste importante recurso natural. A capacidade produtiva do solo é finita, ou seja, sem manejo adequado ele pode se esgotar. Por isso, a manutenção fundamental, seja ela preventiva, para garantir a sua funcionalidade ou, corretiva, para restaurar a qualidade.
Fotos: Hedeson Alves/Tecpar
Neste sentido, o Tecpar realiza ensaios especializados que ajudam a monitorar e manter a capacidade produtiva do solo no Paraná. Eles analisam substâncias contaminantes potencialmente presentes no solo como metais pesados e resíduos de agrotóxicos.
Equipamentos de ponta e técnicos especializados garantem a precisão das análises realizadas pelo Tecpar, seguindo métodos reconhecidos internacionalmente, e as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Celso Kloss, diretor-presidente do Tecpar, enfatiza a necessidade de combinar métodos de manejo e uso do solo para protegê-lo contra deteriorações. O uso inadequado de insumos agrícolas, segundo ele, é uma causa de degradação do recurso natural. “Com foco na sustentabilidade ambiental do Paraná, o Tecpar colabora com a Adapar na fiscalização de agroquímicos, fertilizantes e outros insumos agrícolas comercializados no Estado. Esta é uma maneira de contribuir para a preservação do solo paranaense”, afirma.
Parceria
Em março, o Tecpar e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) renovaram parceria para análise de amostras de diversos produtos agrícolas, como fertilizantes, biofertilizantes, corretivos agrícolas, inoculantes, substratos e outros insumos utilizados para a adubação do solo. O contrato prevê a realização de ensaios físicos, químicos e biológicos nos laboratórios do Tecpar, para verificar a conformidade desses produtos com as normas e legislação.
O gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Rezende, defende que a parceria entre diferentes setores do governo é valiosa para fortalecer a proteção dos
recursos naturais. “Somamos o trabalho de campo dos fiscais de defesa agropecuária ao conhecimento dos pesquisadores para garantir os cuidados com esse recurso tão relevante para a agricultura. Isso promove a sustentabilidade no campo e a segurança alimentar para a população”, observa.
De todas as amostras de fertilizantes analisadas em 2023, o Tecpar identificou que 23% não estavam em conformidade com os limites da legislação.
Ensaios
Daniele Adão, gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, explica que as análises asseguram a qualidade e a conformidade dos produtos com as garantias declaradas pelos fabricantes, que possam prejudicar o solo. “Esses produtos são essenciais para nutrir plantas e vegetais, porém são cruciais sua qualidade e composição para evitar danos ao solo. Por meio de ensaios laboratoriais, podemos identificar a quantidade de nutrientes e metais contaminantes em produtos fiscalizados ou apreendidos pela Adapar, além de detectar o uso irregular de formulações em fertilizantes” afirma.
O laboratório do Tecpar realiza ainda ensaios que avaliam a conformidade de inoculantes ou biofertilizantes, à base de bactérias Rhizobium e Bradyrhizobium. O
inoculante é um produto que contém grande quantidade de bactérias benéficas para o desenvolvimento das plantas. “Estes produtos são utilizados para elevar a produtividade da lavoura e reduzir a necessidade de fertilizantes sintéticos, ajudando assim a preservar a saúde do solo”, diz Daniele.
Expertise
O Tecpar é credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliar a qualidade de fertilizantes e resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas no território nacional há mais de 10 anos. Seus laboratórios possuem reconhecimento internacional e acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro sob o número CR 0244.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
