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Tecnologia da Celepar tem papel importante na defesa agropecuária do Paraná
Soluções da Celepar facilitam o monitoramento de transporte de animais e agilizam o cadastro de rebanhos. Essas inovações foram importantes, por exemplo, para que o Paraná fosse reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação.
A tecnologia tem um papel fundamental no monitoramento e também na simplificação de processos para assegurar a qualidade dos produtos agropecuários no Estado. Algumas soluções desenvolvidas pela Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) são importantes no trabalho de defesa agropecuária, fundamental para manter o status sanitário do Paraná.
São ferramentas que ajudam produtores e gestores a simplificar, desburocratizar e facilitar os processos. E essas inovações foram importantes, por exemplo, para que o Paraná fosse reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação, em maio de 2021, conquista que demonstra o bom trabalho de sanidade agropecuária.
Um exemplo de tecnologia para o agronegócio é o Sistema do Produtor, em que os criadores podem fazer o cadastro de atualização de rebanhos exigido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A campanha de atualização de rebanhos, promovida anualmente, conta ainda com o aplicativo Paraná Agro, desenvolvido recentemente pela Celepar, onde também pode ser feito o cadastro.
Outra contribuição está no Sistema de Defesa Sanitária Animal (SDSA), em atividade há mais de 20 anos. Um dos principais serviços utilizados é a geração da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais. Com a GTA, os fiscais da Adapar podem acompanhar a movimentação de rebanhos e prevenir a entrada de doenças no estado.
“A tecnologia é uma grande aliada na simplificação de processos, na gestão pública e também beneficia os produtores em nosso Estado. As soluções de referência são importantes para que o Paraná continue sendo destaque no setor agropecuário”, diz o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa.
Digitalização
Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a tecnologia é fundamental em todas as etapas da produção, transporte e comercialização de produtos vegetais e animais. “Com o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, precisávamos de algum sistema que nos desse conhecimento do tamanho e da mobilidade do rebanho. Optamos por um cadastro em vez de chips nas orelhas dos animais, que seria um gasto a mais para o produtor. Ainda mantemos a possibilidade de o cadastro ser feito de forma presencial, mas é cada vez mais importante contar com os meios eletrônicos e digitais”, diz.
Segundo diretor-presidente da Adapar, Otamir Martins, o investimento em tecnologia está de acordo com a visão de inovação da defesa agropecuária estadual, com melhorias nos processos internos, trabalho em parceria com outros órgãos e parcerias no desenvolvimento de um Laboratório de Inovação. “Tudo isso representa investimento na melhoria do serviço público, fortalecendo o reconhecimento do Paraná como um importante polo do agro”, diz.
Mercado
A certificação internacional é fruto de mais de 50 anos de trabalho e parceria entre iniciativa privada, entidades representativas do agronegócio e governo estadual, tendo em vista os benefícios econômicos para todo o Estado. O Paraná é líder na avicultura e pescados – especialmente a tilápia –, o segundo maior produtor brasileiro de suínos, leite e ovos, e está entre os dez maiores criadores de gado de corte, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O status ajudou a ampliar o mercado para as proteínas animais produzidas no Estado, chamando a atenção de países que pagam mais pelo produto. Assim, deu segurança para que se ampliassem os investimentos das indústrias no setor. E a mudança dos olhos do mundo em relação à sanidade bovina também reflete na busca por outras proteínas animais.
Nos últimos anos, cerca de 30 empresas do setor pecuário anunciaram a instalação ou ampliação de unidades no Paraná. Os investimentos já anunciados ou previstos em mais de 20 municípios paranaenses ultrapassam R$ 6,6 bilhões. Outra notícia positiva relacionada ao status sanitário do Paraná foi a habilitação recente do Frigorífico Astra, em Cruzeiro do Oeste, na região Noroeste, um dos maiores do Paraná, para exportação de carne bovina para a Indonésia e a China.
Diálogo
Em março, uma comitiva paranaense com secretários de Estado, empresários e representantes de entidades, visitou lideranças do Japão e da Coreia do Sul. Entre outras parcerias, o encontro foi fundamental para negociar a abertura do mercado para a carne paranaense. O Japão já é um dos maiores mercados importadores da produção estadual de frango, e tem potencial em comprar outras proteínas animais produzidas no Paraná.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
