Prefeituras têm até 30 de abril para enviar à Receita o Valor da Terra Nua (VTN), usado como parâmetro de fiscalização. Quando esse valor fica acima...
Estado tem 230 municípios conveniados com a Receita Federal, responsáveis pela definição e cobrança do imposto. FAEP questiona capacidade técnica das prefeituras para definir o valor...