Tribunal estabelece que arrendatário despejado judicialmente não pode permanecer no imóvel para garantir indenização por benfeitorias, devendo recorrer à justiça para receber o valor devido.
Código Civil define as benfeitorias necessárias como “as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore”, úteis “as que aumentam ou facilitam...
Além de interferir no cálculo do porte das propriedades, a medida também pode influenciar no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, no Imposto Territorial Rural e...
Julgamento não gera efeitos jurídicos até manifestação do Supremo