Julgamento não gera efeitos jurídicos até manifestação do Supremo
Presidente Pedro Lupion afirmou que o Brasil não pode assistir calado às ameaças à Constituição e à segurança no campo.
Entidade reforça seu compromisso de contribuir para a produção sustentável no país e destaca a necessidade das instituições se manterem vigilantes para garantir agilidade em processos...
Pedido liminar visa impedir invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros grupos de sem terra em todo o...
Casos pendentes relacionados ao Funrural geravam dúvidas no setor.
Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.
Embargo declaratório protocolado pela CNA contesta a decisão cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, que determinou há pouco mais de um...
Em dificuldade fiscal, Estados passaram a reclamar por uma maior fatia de recursos da Lei Kandir