Relatora, ministra Cármen Lúcia, alegou proibição de retrocesso ambiental para invalidar diversos dispositivos do decreto.
Suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até...
Sessão está prevista para começar às 14 horas e será acompanhada por lideranças indígenas, que estarão no plenário da corte.
Contribuinte que deseja receber valor já pagos deve ingressar com ação judicial para garantir ressarcimento.
A decisão dos deputados federais traz segurança jurídica para as atividades laborais e empresariais e assegura a paz no campo, na avaliação do presidente da FAESC
Ação é da Confederação Nacional da Agricultura, que alega violação à livre iniciativa e aos objetivos da política agrícola. No STF, o julgamento já conta com...
Julgamento não gera efeitos jurídicos até manifestação do Supremo
Presidente Pedro Lupion afirmou que o Brasil não pode assistir calado às ameaças à Constituição e à segurança no campo.
Entidade reforça seu compromisso de contribuir para a produção sustentável no país e destaca a necessidade das instituições se manterem vigilantes para garantir agilidade em processos...
Pedido liminar visa impedir invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros grupos de sem terra em todo o...