Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída...
Entidade evidencia ser contra a mudança no Marco Temporal e enaltece preocupações, tensões e incertezas sobre a segurança jurídica das propriedades rurais.
Expectativa é que tribunal julgue à favor dos contribuintes.
Modalidade é considerada prejudicial ao meio ambiente. Por nove votos a um, os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para...
Relatora, ministra Cármen Lúcia, alegou proibição de retrocesso ambiental para invalidar diversos dispositivos do decreto.
Suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até...
Sessão está prevista para começar às 14 horas e será acompanhada por lideranças indígenas, que estarão no plenário da corte.
Contribuinte que deseja receber valor já pagos deve ingressar com ação judicial para garantir ressarcimento.
A decisão dos deputados federais traz segurança jurídica para as atividades laborais e empresariais e assegura a paz no campo, na avaliação do presidente da FAESC