Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos.
Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do STF Gilmar Mendes, e reforçou a necessidade de resolução imediata das invasões de...
Decidiram na última semana, por unanimidade, que vale o conceito de “bioma” para a compensação de reserva legal e descartaram o critério de “identidade ecológica”, durante...
Setor produtivo celebra decisão do STF sobre compensação ambiental.
Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul têm conflitos agrários com a Lei do Marco Temporal em vigor.
Após pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux julgamento foi interrompido, não tendo data para sua retomada. A suspensão da desoneração continua em validade.
A Ação Cível Originária 3555 foi o epicentro desse embate judicial que envolveu o município de Guaíra, a CNA, a Faep e a Frente Parlamentar da...
Lei 14.701/2023, do Marco Temporal, foi promulgada no dia 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e está em vigor desde então
Ressarcimento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas...
Sessão está prevista para começar às 14 horas. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a...