Grupo de 27 senadores já assinou o requerimento que depende do presidente da Casa para ser pautado.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Senadores e especialistas analisaram os impactos ao setor produtivo brasileiro.
Ação é da Confederação Nacional da Agricultura, que alega violação à livre iniciativa e aos objetivos da política agrícola. No STF, o julgamento já conta com...
Proposta moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro.