Proposta de Emenda à Constituição permite indenização a proprietários de terras demarcadas como indígenas.
Presidente do Nucleovet, Tiago José Mores, alerta que, ao propor essa regulamentação, o PL invade competências exclusivas dos médicos-veterinários, colocando em risco o bem-estar animal e...
Sem alterações, texto articulado pela FPA segue para sanção presidencial.