Documento vai orientar políticas públicas pelos próximos 10 anos e garante proteção aos territórios tradicionais de milhões de pescadores artesanais no Brasil.
Fernando Haddad reforça que controle contra fraudes será mantido, mas benefício continuará acessível a pescadores artesanais. Medida integra MP que também eleva tributos sobre aplicações financeiras.
Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.
No encontro foram tratadas algumas das principais demandas do setor pesqueiro, entre as quais o seguro-defeso e o RGP.
Depósito será feito até sexta (10), com base no número final do CPF.
Vinte e uma cidades paraenses estão em estado de emergência.
Ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.