Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como...
Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.
Mudança busca agilizar concessão do benefício a pescadores artesanais e reforçar controle contra fraudes durante o período de defeso.
Medida vigora desde 01º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2026.
Benefício é concedido a pescadores que sobrevivem da atividade.
Gestão do benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho.
Documento vai orientar políticas públicas pelos próximos 10 anos e garante proteção aos territórios tradicionais de milhões de pescadores artesanais no Brasil.
Fernando Haddad reforça que controle contra fraudes será mantido, mas benefício continuará acessível a pescadores artesanais. Medida integra MP que também eleva tributos sobre aplicações financeiras.
Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.