Proposta aprovada no Congresso busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos a produtores diante de entraves técnicos e custos elevados no campo.
Produtores enfrentam falta de padronização na documentação e impedimentos que dificultam acesso a crédito e segurança jurídica.
Proposta reforça a validade dos registros imobiliários e resguarda o direito à propriedade em áreas rurais consolidadas.
Texto define critérios técnicos para o cálculo, veda uso da base do IPTU e amplia garantias à cadeia produtiva.
FPA reage a medidas do governo, critica taxação sobre crédito e cobra segurança jurídica para o campo.
Proposta destravava investimentos, reduzia burocracias e garantia segurança jurídica aos produtores rurais.
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por...
Setor produtivo reforça apoio à proposta que moderniza normas e destrava investimentos no país.
São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Projeto de lei 4497/2024 amplia prazo e busca garantir segurança jurídica para...
Projeto aprovado na CRA atende demanda de agricultores em regiões remotas e garante segurança jurídica para o transporte próprio de produtos perigosos.