Regras atualizadas definem quem pode receber o benefício durante o período de proibição da pesca, com base no exercício da atividade e no RGP ativo.
Portaria do Ministério da Pesca consolida atos normativos que determinam adesão obrigatória ao PREPS e envio de Mapas de Bordo por embarcações permissionadas no RGP.
Medida atinge mais de 300 mil pessoas que atuam na área e busca atualizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Recursos podem ser apresentados até julho.
No encontro foram tratadas algumas das principais demandas do setor pesqueiro, entre as quais o seguro-defeso e o RGP.
Mais de 30 mil produtores podem perder o registro se não concluírem o processo até julho.
Trabalhos foram estendidos até dia 10 de novembro. Documento equivale ao registro profissional dos pescadores. Sem ele, esses profissionais são considerados ilegais, não conseguindo vender o...