Proposta aprovada na Câmara previa prazos e procedimentos mais claros para a ratificação de registros imobiliários, com impacto direto na segurança jurídica de produtores rurais em...
Medida amplia por 15 anos o período para que produtores formalizem propriedades, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Pauta prioritária da FPA evita que produtores fiquem na ilegalidade e auxilia na soberania alimentar do país.