Portaria 505/24, da Receita Federal, estabelece nova categoria para pessoas com rendimento anual igual ou superior a R$15 milhões e patrimônio declarado igual ou acima de...
A medida, que tem como objetivo reforçar o controle sobre as movimentações financeiras, já desperta preocupação no setor do agronegócio, especialmente entre pequenos e médios produtores...
Cadastros emitidos anteriormente, com caracteres exclusivamente numéricos, permanecerão válidos. De acordo com a Receita Federal do Brasil, a alteração foi necessária para solucionar o problema de...
Foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
Estado tem 230 municípios conveniados com a Receita Federal, responsáveis pela definição e cobrança do imposto. FAEP questiona capacidade técnica das prefeituras para definir o valor...
Números são do primeiro semestre, da 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, de Cascavel. Montante representa 38% do total do Estado no mesmo período, que chegou...
A notificação de regularização também será emitida a agricultores e pecuaristas que chegaram a fazer a declaração, mas foram constatadas omissões de valores em suas receitas.
Desde 2020, foram apreendidos e destruídos no estado de Mato Grosso do Sul 215 toneladas de agrotóxicos contrabandeados que não possuem registro no Mapa
A Comissão de Agricultura aprovou, na última quinta-feira (20), proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais...
Medida foi adotada para auxiliar no enfrentamento à Covid-19; prazo agora é 30 de junho