Receita Federal elevou limites de obrigatoriedade para declaração e prevê antecipar restituições; entrega deve ser feita até 29 de maio.
Investigação afasta 25 servidores da Receita e cumpre 45 mandados após indícios de propina, fraude em importações e liberação irregular de cargas.
Prefeituras têm até 30 de abril para enviar à Receita o Valor da Terra Nua (VTN), usado como parâmetro de fiscalização. Quando esse valor fica acima...
Fim da penalidade não reduz complexidade das regras nem o rigor da fiscalização da Receita Federal
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
Medida busca encerrar divergências na Receita Federal e evitar autuações contra produtores.
Instrução Normativa cria identificador único e valor de referência para imóveis urbanos e rurais, ampliando o cruzamento de informações fiscais.
Última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
Divulgação prévia dos valores da tabela, que já era anualmente encaminhada à Receita Federal como sugestão, em um processo interno, contribui para uma informação mais padronizada...
OEA-Integrado Anac reduz burocracia e promete tornar o transporte de cargas mais rápido, seguro e competitivo no comércio exterior.