Fim da penalidade não reduz complexidade das regras nem o rigor da fiscalização da Receita Federal
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
Medida busca encerrar divergências na Receita Federal e evitar autuações contra produtores.
Instrução Normativa cria identificador único e valor de referência para imóveis urbanos e rurais, ampliando o cruzamento de informações fiscais.
Última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
Divulgação prévia dos valores da tabela, que já era anualmente encaminhada à Receita Federal como sugestão, em um processo interno, contribui para uma informação mais padronizada...
OEA-Integrado Anac reduz burocracia e promete tornar o transporte de cargas mais rápido, seguro e competitivo no comércio exterior.
Portaria 505/24, da Receita Federal, estabelece nova categoria para pessoas com rendimento anual igual ou superior a R$15 milhões e patrimônio declarado igual ou acima de...
A medida, que tem como objetivo reforçar o controle sobre as movimentações financeiras, já desperta preocupação no setor do agronegócio, especialmente entre pequenos e médios produtores...
Cadastros emitidos anteriormente, com caracteres exclusivamente numéricos, permanecerão válidos. De acordo com a Receita Federal do Brasil, a alteração foi necessária para solucionar o problema de...