Decisão ocorre após articulação do Sistema Faep, que também busca revogar lei estadual que atribui a obrigação aos proprietários rurais.
Evento organizado pelo escritório regional do IAT de Cianorte foi realizado no fim de novembro nos municípios de Japurá, Guaporema e São Manoel do Paraná, e...
De acordo com a justificativa, o dispositivo é ilegal e inconstitucional por conceder poderes excessivos ao Incra, permitindo que o órgão altere a análise do aproveitamento...
Busca auxiliar proprietários rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural, registro obrigatório para todos os imóveis rurais do Estado.