Ministério do Trabalho libera R$ 179,7 milhões para beneficiários cadastrados e em conformidade com os novos requisitos do programa.
Certificação exige inscrição no RGP e no CAF e promete aumentar renda ao ampliar participação em compras governamentais e no mercado privado.
Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
Portaria interministerial estabelece procedimentos, cronograma até 2027 e integração de dados para fortalecer a gestão dos recursos pesqueiros e a formulação de políticas públicas.
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como...
Iniciativa oferece financiamentos, bônus de adimplência e prioridade a jovens, mulheres e profissionais que vivem da pesca no Estado.
Nova certificação reconhece produtos da pesca artesanal, fortalece a renda dos pescadores e amplia acesso a mercados públicos e privados.
Envio do REAP é obrigatório para manter o RGP ativo e garantir o acesso ao seguro-defeso; ministério intensifica auditorias e alerta para cancelamentos.
Projeto busca valorizar a pesca artesanal, separar aquicultura e pesca e garantir regras claras para proteger quem vive do mar e dos rios.
Proposta moderniza a legislação e reconhece a importância estratégica da atividade para o Brasil.