Medida atinge registros com pendências administrativas e retira direito à pesca comercial e a benefícios como o seguro-defeso.
Portaria interministerial estabelece procedimentos, cronograma até 2027 e integração de dados para fortalecer a gestão dos recursos pesqueiros e a formulação de políticas públicas.
Profissionais têm até 05 de fevereiro para regularizar a situação; quem não cumprir o prazo terá a licença suspensa e pode perder acesso a benefícios como...
Iniciativa oferece financiamentos, bônus de adimplência e prioridade a jovens, mulheres e profissionais que vivem da pesca no Estado.
Nova certificação reconhece produtos da pesca artesanal, fortalece a renda dos pescadores e amplia acesso a mercados públicos e privados.
Envio do REAP é obrigatório para manter o RGP ativo e garantir o acesso ao seguro-defeso; ministério intensifica auditorias e alerta para cancelamentos.
Projeto busca valorizar a pesca artesanal, separar aquicultura e pesca e garantir regras claras para proteger quem vive do mar e dos rios.
Proposta moderniza a legislação e reconhece a importância estratégica da atividade para o Brasil.
Mediação conduzida pelo Ministério Público Federal com apoio do Ministério da Pesca garantiu o direito de passagem de comunidades tradicionais, restabelecendo o acesso ao mar e...
A medida, publicada na Portaria nº 571/2025, atinge pescadores aposentados ou que recebem benefícios que impedem o exercício de atividades comerciais.