Medida suspende portaria do Ministério da Fazenda que ameaçava crédito rural com subvenção federal, garantindo previsibilidade e segurança para pequenos e médios produtores no Plano Safra...
Deputado federal Alceu Moreira afirma que decreto possibilita ao órgão autuar sobre áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise.
Para parlamentares da FPA, decreto compromete a segurança jurídica no campo e afeta o direito de propriedade.