Projeto regulariza e moderniza o marco legal que datava dos anos 1970.
Proposta busca a modernização das normas sanitárias de estabelecimentos que comercializam sêmen e embriões de bovinos, bubalinos, caprinos, equídeos, ovinos e suínos no Brasil.
Atualizações visam a adequação aos avanços biotecnológicos e necessários ao setor produtivo.