Iniciativa oferece descontos de até 50% no valor principal das multas e parcelamento em até 60 vezes para débitos inscritos em dívida ativa até novembro de...
Proposta apoiada pelo Sistema Faep garante direito de defesa prévia a produtores antes de qualquer penalização.
Programa Regulariza Paraná, criado após atuação do Sistema Faep, permite quitar débitos e converter penalidades em ações de preservação, além de oferecer condições especiais para pagamento...