Ausência na coleta complementar de informações pode resultar na suspensão da análise e na não habilitação ao benefício, conforme regulamentação vigente.
Ministério do Trabalho lança etapa presencial em 122 municípios para orientar beneficiários e validar novas regras do programa.
Mudança busca agilizar concessão do benefício a pescadores artesanais e reforçar controle contra fraudes durante o período de defeso.