Texto estabelece prazos de até dez anos para pagamento, reduz juros em casos de perdas climáticas e cria regras mais rígidas contra fraudes.
Medida provisória estabelece critérios para adesão, amplia prazos de pagamento e prevê carência de até dois anos.
Exigência de alienação fiduciária, não prevista na MP, transforma medida de socorro em ameaça para produtores rurais.
Atuação do Sistema Faep garantiu que a proposta de taxar sistemas de energia solar em R$ 20 a cada 100 kWh fosse retirada da Medida Provisória...
Texto foi retirado da pauta do plenário da Câmara dos Deputados por 251 votos contra 193. Com isso, a MP "caduca".
Com retirada da MP 1303, setor produtivo e Letras de Crédito do Agronegócio ficam livres de nova tributação.
Sistema Faep alerta que alíquota de 7,5% pode encarecer crédito rural e comprometer financiamento do agronegócio.
Medida prevê juros reduzidos e prazo de até 10 anos para produtores afetados por eventos climáticos adversos.
A medida provisória estabelece crédito rural subsidiado e autoriza a renegociação de dívidas para produtores afetados por eventos climáticos, oferecendo fôlego financeiro e segurança à atividade...
Sistema Faep teve atuação em Brasília para viabilizar medida que atende agricultores e pecuaristas que enfrentaram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020...