Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída...
Entidade evidencia ser contra a mudança no Marco Temporal e enaltece preocupações, tensões e incertezas sobre a segurança jurídica das propriedades rurais.
Entidade reafirma que marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações,...
Senadora ressalta que a proposta exige um trabalho conjunto para atingir consenso entre as partes.
Grupo de 27 senadores já assinou o requerimento que depende do presidente da Casa para ser pautado.
Suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até...
Sessão está prevista para começar às 14 horas e será acompanhada por lideranças indígenas, que estarão no plenário da corte.
Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 05 de outubro de 1988, data da promulgação...
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destaca o direito de propriedade e a segurança jurídica como pontos fundamentais da matéria.
Povos terão direito somente às áreas ocupadas até 1988. Proposta foi aprovada por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Texto segue agora para votação pelos senadores.