Lei 14.701/2023, do Marco Temporal, foi promulgada no dia 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e está em vigor desde então
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto.
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.
Presidente da FPA cobra que vetos do Marco Temporal sejam incluídos na Sessão do Congresso Nacional.
Projeto de Lei dos Pesticidas e a crise do leite foram destaque na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ressarcimento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas...
Sessão está prevista para começar às 14 horas. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a...
Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
É importante que a questão fundiária do país seja pacificada e que o direito de propriedade seja mantido, a fim de que os cidadãos tenham segurança...
Mudança de entendimento gera clima de insegurança jurídica e pode até ser avançar para conflitos no campo, afirma Mauricio Velloso.