Proposta de Emenda à Constituição permite indenização a proprietários de terras demarcadas como indígenas.
Incêndios criminosos, bioinsumos estão entre os temas centrais da agenda da FPA.
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 05 de outubro de 1988, data da...
Lei 14.701/2023, do Marco Temporal, foi promulgada no dia 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e está em vigor desde então
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto e articulou derrubada dos vetos ao projeto.
Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República.
Presidente da FPA cobra que vetos do Marco Temporal sejam incluídos na Sessão do Congresso Nacional.
Projeto de Lei dos Pesticidas e a crise do leite foram destaque na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ressarcimento por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas...