PEC aprovada em plenário estabelece critério constitucional para demarcações e reforça discussões sobre segurança jurídica e conflitos fundiários no país.
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada...
Entidade manifesta preocupação com reabertura do debate sobre a Lei 14.701/2023 e defende respeito à norma aprovada pelo Congresso como essencial para a estabilidade do campo...
Proposta em debate prevê maior agilidade no licenciamento ambiental, regras simplificadas para arrendamentos e medidas de governança para ampliar a competitividade do setor.
Entidade reforça que produtores não podem ser pressionados a vender propriedades, defende cumprimento do Marco Temporal e denuncia exclusão em acordo homologado pelo STF.
Integrantes da FPA reforçam que a lei é questão de soberania nacional.
Ministro Gilmar Mendes pretende apresentar anteprojeto de lei com as mudanças na lei ao plenário do Supremo.
Invasões de terras no Oeste do Paraná em 2024 geram insegurança e prejuízos, enquanto a solução depende do cumprimento das leis, não da compra de terras...
Proposta de Emenda à Constituição permite indenização a proprietários de terras demarcadas como indígenas.
Incêndios criminosos, bioinsumos estão entre os temas centrais da agenda da FPA.