Proposta moderniza a atual legislação e garante maior segurança alimentar ao brasileiro.
Quem produz alimentos e acaba se envolvendo em grandes dívidas deve ter amparo legal também na condição de consumidor e, portanto, incluído na Lei do Superendividamento...
No caso das cooperativas, a única opção hoje é a liquidação requerida pelos associados
Com apoio da FPA, congressistas retornaram ao texto da lei 14.112/2020 garantias fiscais e vantagens que possibilitam a atração de recursos ao setor agropecuário
Instrução normativa tem objetivo de estabelecer as boas práticas de bem-estar animal e suprir a falta de regras
Publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para...