Normas ainda pendentes devem definir como produtores poderão multiplicar bioinsumos nas propriedades, tema que envolve custos, segurança jurídica e adoção de tecnologias biológicas.
Falta de decreto e portarias mantém em aberto regulamentação prevista na Lei de Bioinsumos de 2024 e trava decisões de investimento no setor.
Durante sua participação no Biosummit 2025, a entidade destacou, no painel regulatório do evento, os desafios práticos da implementação da Lei 15.070, em vigor desde o...
Sistema Faep defendia a publicação sem veto por entender que a legislação garante um processo de registro justo de novos produtos.
Nova legislação regulamenta produção, registro e uso de produtos naturais utilizados na agricultura sustentável, mas corre risco de veto por parte do governo federal.