Medida assegura isenção de registro para insumos biológicos produzidos dentro da propriedade e reforça a autonomia e sustentabilidade no campo.
Decreto busca dar mais clareza, agilidade e segurança jurídica às ações de fiscalização, atendendo a uma demanda histórica do setor agropecuário.
Consulta pública sobre regulamentação que permite frigoríficos fiscalizarem a si próprios gera reação de especialistas, entidades e sociedade civil, que alertam para riscos à saúde, bem-estar...
Conforme a palestrante, a sua implementação permite que as empresas assumam maior responsabilidade pela segurança e qualidade dos seus produtos, com o objetivo de reduzir a...
Auditores fiscais federais agropecuários farão parte de grupo de trabalho criado para discutir a regulamentação da legislação.
No entanto, a carência de regulamentações, até o momento, compromete a efetiva implementação da lei em sua totalidade.
Instituída pela Lei 14.515, compete ao colegiado os julgamentos dos processos administrativos em terceira e última instância.
Lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os setores regulados pela defesa agropecuária.
Hoje existem, pelo menos, 18 cadeias produtivas sob o guarda-chuva da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e sabemos que o...
Lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os setores regulados pela defesa agropecuária.