Portaria previa que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério
MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental
Legislação trata como queijo artesanal aquele elaborado com leite cru recém-ordenhado na própria fazenda
Instruções normativas entraram em vigor 1º de maio, mas desde sexta-feira (1º) pode ocorrer descarte do leite coletado caso não esteja em conformidade com a legislaçãi
Banco do Brasil cobrou juros abusivos em financiamentos agrícolas e agora STJ autorizou restituição das cobranças
A nova legislação passa a valer a partir de 30 de maio
Novas regras foram estabelecidas em resolução conjunta de diversos órgãos do Estado e extinguem normas criadas em 1985 e já ultrapassadas