Debate ocorreu durante o evento “Diálogos pelo Clima” – Bioma Cerrado, evento preparatório para a COP30, liderado pela Embrapa.
Parlamentares destacam que proposta trará segurança jurídica, redução da burocracia e preservação ambiental.
Unificação da legislação que rege o setor visa incentivar a regularização. Agora, a sociedade é convidada a opinar sobre a primeira redação do documento.
Sistema Faep defendia a publicação sem veto por entender que a legislação garante um processo de registro justo de novos produtos.
Atualização foi necessária em cumprimento ao Plano de Trabalho acordado na adesão ao SISBI-PEC para uso do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários no processo...
Considerado o principal evento do setor sementeiro no Sul do país, terceira edição do evento será realizado, na próxima semana, em Chapecó (SC).
Encontro debateu possibilidades para modernizar a legislação e fortalecer a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica.
Novas regras alteram horários de descanso e definem novas diretrizes para jornadas de trabalho; Vale-Pedágio estabelece que embarcadores são responsáveis pelo pagamento antecipado do frete.
Regulamentação extrapola os limites territoriais e não atende à realidade brasileira e o conceito de sustentabilidade.
É primordial que o contribuinte conheça e entenda quais são as suas obrigações para cumprir com a legislação.