Advogado lista as diferenças na declaração em relação ao ano anterior e alerta que proprietários de imóveis rurais precisam ficar atentos às novas regras.
Texto define critérios técnicos para o cálculo, veda uso da base do IPTU e amplia garantias à cadeia produtiva.
Proposta beneficia pequenos produtores enquadrados como agricultores familiares e garante tratamento igualitário na isenção.
Mudança vale para imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato.
Recursos arrecadados serão aplicados em melhorias no meio rural, como infraestrutura e conectividade.
Portaria 505/24, da Receita Federal, estabelece nova categoria para pessoas com rendimento anual igual ou superior a R$15 milhões e patrimônio declarado igual ou acima de...
Além de interferir no cálculo do porte das propriedades, a medida também pode influenciar no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, no Imposto Territorial Rural e...
Veja o balanço do processo de recepção e processamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e conheça as novidades planejadas para 2025.
Produtor rural não precisa apresentar o Ato Declaratório Ambiental para obter redução no imposto. Declaração deve ser feita de forma online, por meio do programa disponível no...
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.