Medida mantém imposto zerado sobre itens essenciais à produção rural e atende demanda do Sistema Faep.
A partir do Decreto nº. 12.556, a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto...
Isenção de ICMS impulsiona investimentos em biometano, biogás, metanol, CO₂ e SAF.
Medida busca atrair investimentos em energia renovável e consolidar o estado como polo nacional do setor.
Após intensa mobilização encabeçada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e outras entidades representativas do setor, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,...
Decreto traz a possibilidade do produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS optar pelo crédito outorgado de...