Documento é obrigatório para regularização de imóveis rurais e contratação de crédito em bancos; emissão pode ser feita online ou presencialmente.
Integração entre SIGEF e SNCR vai exigir revisão dos cadastros antes de protocolar certificações. Medida entre em vigor a partir de domingo (15).
O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por...
Pauta prioritária da FPA evita que produtores fiquem na ilegalidade e auxilia na soberania alimentar do país.
Mais de 1.500 propriedades foram notificadas por risco de incêndio. Acrimat contesta responsabilização direta de produtores e cobra atuação efetiva do poder público na prevenção.
Reforça a importância da rápida tramitação e aprovação do PL 4497/2024, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada...
Projeto transfere ao credor o ônus da prova e reforça o direito à moradia e à dignidade da família agricultora.
Última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Projeto de lei 4497/2024 amplia prazo e busca garantir segurança jurídica para...
Entidade reforça que combate a crimes ambientais não pode violar direitos fundamentais dos produtores rurais.