O projeto prorroga até 2030 o prazo para a ratificação de registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira que foram vendidos ou concedidos por...
Pauta prioritária da FPA evita que produtores fiquem na ilegalidade e auxilia na soberania alimentar do país.
Mais de 1.500 propriedades foram notificadas por risco de incêndio. Acrimat contesta responsabilização direta de produtores e cobra atuação efetiva do poder público na prevenção.
Reforça a importância da rápida tramitação e aprovação do PL 4497/2024, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, tendo como relatora a deputada...
Projeto transfere ao credor o ônus da prova e reforça o direito à moradia e à dignidade da família agricultora.
Última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
São 128 milhões de hectares na faixa de fronteira, 580 municípios em 11 estados. Projeto de lei 4497/2024 amplia prazo e busca garantir segurança jurídica para...
Entidade reforça que combate a crimes ambientais não pode violar direitos fundamentais dos produtores rurais.
Transferir propriedades privadas sem garantias claras aos proprietários gera instabilidade no campo.
Mudança vale para imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato.