Medida publicada em decreto federal concede mais quatro anos para a regularização, evitando bloqueios em registros de imóveis rurais.
Proposta aprovada no Congresso busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos a produtores diante de entraves técnicos e custos elevados no campo.
Decisão reduz pressão sobre produtores e dá mais segurança em casos de compra, venda e herança de terras.
Exigência passa a valer para propriedades com menos de 25 hectares a partir de 20 de novembro, enquanto PL 4.497/2024 busca prorrogar o prazo até 2028.
Setor produtivo paranaense critica Projeto de Lei 745/2024, que eleva valores de serviços extrajudiciais e pode reduzir competitividade dos produtores rurais.
Entidade defende mais transparência nos valores cartorários, além de solicitar medidas relacionadas à ratificação de áreas de faixa de fronteira.
Última fase do cronograma de regularização atinge a maioria dos proprietários de terras.
Proposta prevê georreferenciamento, patrulhamento direcionado, instalação de guaritas e base nacional de dados para combater o crime organizado. Texto segue agora para análise na Comissão de...
Proposta vale para lotes rurais localizados em projetos de assentamento demarcados pelo Incra.
Programação de entrega foi realizada nos dois municípios e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, produtores e autoridades.