Nova fazenda de 107 hectares deve substituir área de 9 hectares ocupada por 27 famílias. Aquisição integra acordo de R$ 240 milhões para compensar impactos da...
Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada...
Representantes destacam a importância de regulamentação simplificada e parcerias para o desenvolvimento sustentável da agricultura nas terras indígenas.
Presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, considera a medida "claramente inconstitucional" e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil.
Deputado federal Alceu Moreira afirma que decreto possibilita ao órgão autuar sobre áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Evair de Melo, alega que decisão sobre a Funai enfraquece forças policiais e que veto aos Fiagros impacta...