Proposta reforça a validade dos registros imobiliários e resguarda o direito à propriedade em áreas rurais consolidadas.
Texto define critérios técnicos para o cálculo, veda uso da base do IPTU e amplia garantias à cadeia produtiva.
Proposta concilia a necessidade de controle e identificação dos veículos utilizados no campo com a garantia dos direitos individuais dos proprietários.
Alteração no entendimento do DECOM acontece dias antes do prazo final do antidumping do leite e preocupa parlamentares e produtores.
Produtores pedem mais segurança jurídica, previsibilidade no crédito e cautela nas negociações comerciais com os EUA.
Proposta traz mudanças estruturais para desburocratizar o setor e acelerar processos de licenciamento, garantindo eficiência e competitividade.
Audiência pública aponta prejuízos econômicos, sanitários e ambientais da espécie e reforça a necessidade de políticas permanentes e ações descentralizadas para garantir eficiência e segurança no...
FPA apresenta emendas ao projeto que protegem o custo de produção e o preço dos alimentos, ampliando a isenção para produtores rurais, zerando PIS/Cofins sobre insumos...
Medida assegura isenção de IPI e ICMS, evita questionamentos judiciais e contribui para reduzir custos de produção e manter o abastecimento de alimentos.
FPA apresentou 290 emendas à proposta que altera alíquotas de imposto de renda e impacta instrumentos como LCA, CRA, CRI e Fiagro.