Projeto de lei moderniza regras de ratificação de imóveis rurais amplia a segurança jurídica dos produtores e segue para sanção presidencial após aprovação por ampla maioria...
Proposta simplifica regras e reduz burocracia para a ratificação de registros imobiliários em áreas estratégicas do país.
Proprietários de áreas com mais de 15 módulos fiscais terão até 2030 para ratificar registros, garantindo segurança jurídica no meio rural.
Proposta reforça a validade dos registros imobiliários e resguarda o direito à propriedade em áreas rurais consolidadas.
Faesc celebra aprovação no Senado de projeto que assegura estabilidade jurídica a produtores rurais e evita perdas de propriedades legalmente adquiridas.