Nova legislação prevê detenção de seis meses a dois anos para quem atuar sem registro profissional e amplia responsabilização em casos de danos a pessoas ou...
Senado aprova projeto que criminaliza atuação sem registro e endurece punições em casos de maus-tratos e danos à saúde pública.
Aprovação representa uma vitória histórica para a categoria, equiparando o exercício ilegal ao de outras profissões da saúde.