Portaria publicada nesta semana traz informações sobre embarcações habilitadas, valores do benefício e empresas fornecedoras credenciadas por estado.
Portaria do Ministério da Pesca consolida atos normativos que determinam adesão obrigatória ao PREPS e envio de Mapas de Bordo por embarcações permissionadas no RGP.
Meta é gerenciar a gestão das atividades pesqueiras no Brasil.